TRF1 - 0000424-23.2019.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ

CPF *45.***.*22-20

TORANORTE MADEIRAS DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 10.735.411/0001-89

JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA

CPF *74.***.*96-34

BASE CONSTRUTORA LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE - ME

CNPJ: 17.697.878/0001-20

MOISES ALCINO REIS

CPF *19.***.*83-15

CISINATO FERREIRA DA SILVA

CPF *71.***.*08-68

ADREANO BARRETO PINTO

CPF *62.***.*09-00

Advogados

CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA

OAB: 11152/MA

CPF *31.***.*14-87

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

OAB: 92049/SP

CPF *41.***.*62-10

EDNALDO GOMES VIDAL

OAB: 155/RR

CPF *24.***.*68-34

SONIA LEDA PONTES FERNANDES

OAB: 10496/MA

CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO

OAB: 8363/MA

ADRIEL MENDES GALVAO

OAB: 1442/RR

CPF *00.***.*04-67

LUZIANO PEREIRA DIAS NETO

OAB: 18297/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 20:45

    Decorrido prazo de ADREANO BARRETO PINTO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:37

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 07:53

    Decorrido prazo de CISINATO FERREIRA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 12:12

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 00:02

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000424-23.2019.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL POLO PASSIVO:BASE CONSTRUTORA LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297, CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL - SP92049, EDNALDO GOMES VIDAL - RR155-B, ADRIEL MENDES GALVAO - RR1442, CHRISTIANO FERNANDES DE ASSIS FILHO - MA8363, SONIA LEDA PONTES FERNANDES - MA10496 e CLEUDEMIR VIEIRA DA SILVA - MA11152 D E S P A C H O

    Vistos.

    A teor do art. 2º da Portaria PRESI 78/2022, do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Roraima foi indicada experimentalmente como unidade especializada apta a adotar o procedimento do "Juízo 100% Digital".

    Considerando as praxes administrativas deste Juízo no que tange ao constante atendimento de partes e advogados por meio do “Balcão Virtual” (Resolução CNJ 372/2021) e do aplicativo “Teams” (Resolução Consolidada PRESI 35/2021), além da progressiva migração de todo o acervo processual ao sistema PJe, a consequência pragmática de maior relevo consiste na manutenção da bem-sucedida realização de audiências por meio exclusivamente virtual (art. 5º, Resolução CNJ 345/2020 c/c art. 2º, Resolução PRESI 24/2021).

    Essa opção discricionária das partes não implica qualquer prejuízo aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, inviabilizada a prática de qualquer ato processual virtualmente, sua realização de modo presencial está garantida pelo art. 7º da Resolução PRESI 24/2021, sem mácula às exigências pontuais do Código de Processo Penal.

    Demais disso, a participação de todos os atores processuais nas audiências, como vem ocorrendo há mais de um ano nesta unidade judicial, seguirá se desenvolvendo da forma mais adequada ao caso concreto e às particularidades regionais do Estado de Roraima (art. 8º, §§ 4º e 5º, Resolução PRESI 24/2021).

    Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem o interesse na inclusão deste feito no procedimento do “Juízo 100% Digital” (art. 3º, § 8º, Resolução PRESI 24/2021), advertidas de que o silêncio será interpretado como aceite.

    Sobrevindo o silêncio ou manifestação adesiva de ambas as partes, DETERMINO que a Secretaria providencie todas as diligências operacionais para a identificação do processo, no sistema PJe, como incluso no “Juízo 100% Digital”, inclusive mediante a aposição de “tags” que permitam controle estatístico atualizado (art. 4º, Resolução PRESI 24/2021).

    Após, RETORNEM-ME os autos conclusos.

    CUMPRA-SE.

    Boa Vista/RR, 01 de abril de 2022.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 15/06/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:20

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 09:17

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de CISINATO FERREIRA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:13

    Juntada de e-mail

  • 05/08/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 19:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2021 19:14

    Revogada a Prisão

  • 04/08/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 13:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/07/2021 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 16:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:08

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2021 11:58

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 22/07/2021 18:01

    Juntada de pedido de liberdade provisória

  • 16/11/2020 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2020 12:32

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 13:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 12:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/09/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 12:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2020 10:54

    Juntada de resposta

  • 12/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ em 09/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de MOISES ALCINO REIS em 09/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de TORANORTE MADEIRAS DO BRASIL LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.

  • 12/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de BASE CONSTRUTORA LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE - ME em 09/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:50

    Decorrido prazo de ADREANO BARRETO PINTO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:49

    Decorrido prazo de CISINATO FERREIRA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 05:49

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL em 03/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 16:51

    Juntada de Parecer

  • 29/05/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:07

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/05/2020 17:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/05/2020 17:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 12:56

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/05/2020 06:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 06:00

    Decorrido prazo de BASE CONSTRUTORA LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE - ME em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 06:00

    Decorrido prazo de TORANORTE MADEIRAS DO BRASIL LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 06:00

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 06:00

    Decorrido prazo de MOISES ALCINO REIS em 15/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 16:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/05/2020 16:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 13:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/04/2020 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 18:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:13

    Juntada de outras peças

  • 28/04/2020 18:01

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 17:52

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/04/2020 13:11

    Juntada de capa

  • 15/04/2020 13:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2020 13:06

    Juntada de capa

  • 14/04/2020 16:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2020 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 0381/2020

  • 07/02/2020 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 5465/2019

  • 04/02/2020 14:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 011 - CR À POLÍCIA FEDERAL.

  • 31/01/2020 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 13/01/2020 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/01/2020 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/01/2020 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E II

  • 11/12/2019 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/12/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 3888/2019

  • 18/11/2019 12:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 742/2019-PAMC

  • 08/11/2019 16:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/10/2019 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 17:00

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - (2ª) MOISES ALCINO

  • 07/10/2019 16:51

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - FRANCISCO VALBERT

  • 04/10/2019 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RELAXOU A PRISÃO.

  • 06/09/2019 15:21

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MOISES ALCINO REIS

  • 06/09/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CONFORMIDADO COM O DESPACHO DE FL. 150

  • 16/08/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 10H DE 16/08/2019.

  • 14/08/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações em HC

  • 14/08/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta de ofício, procuração de advogado

  • 14/08/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 26/07/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES (FLS 140/141)

  • 19/07/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2019 17:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/07/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADVOGADO

  • 12/07/2019 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - SIGILOSO. ENVELOPE LACRADO

  • 05/07/2019 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2019 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 03/07/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/06/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 24/05/2019 16:34

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 30/04/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 13:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001061-58.2015.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Geniel Pereira Neto

Advogado: Claudio Leme Antonio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2015 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0001061-58.2015.4.01.3603

Geniel Pereira Neto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Claudio Leme Antonio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0000786-02.2012.4.01.3802

Ministerio Publico Federal

Raimundo Jose dos Reis Filho

Advogado: Andre Luis Castro Caselli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000096-07.2022.4.01.9330

Luzinete dos Santos Nery Conceicao

.Uniao Federal

Advogado: Angelica Suely Mariani Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1011541-93.2019.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Camilo Goes Capiberibe

Advogado: Antonio Kleber de Souza dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2019 15:56

Exibir Processo