TRF1 - 0000191-22.2019.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN MIRANDA DA SILVA

CPF *39.***.*47-90

ALESSANDRO MIRANDA NEGRAO

CPF *37.***.*63-10

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ARIVALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR

FABIANO PEREIRA AROUCHE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 02:11

    Decorrido prazo de ARIVALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 03:45

    Decorrido prazo de RENAN MIRANDA DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 16/10/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2022 14:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/10/2022 01:33

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 15:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 08:00

    Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 20:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/10/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA AROUCHE em 07/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 08:36

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA NEGRAO em 06/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 22:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/10/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:29

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/10/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 09:55

    Juntada de diligência

  • 03/10/2022 19:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 08:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:16

    Juntada de diligência

  • 12/08/2022 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2022 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 08/08/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 08:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:17

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 02/08/2022 11:15

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 19/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 11:32

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2021 08:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRO MIRANDA NEGRAO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de RENAN MIRANDA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000191-22.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RENAN MIRANDA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou em 25/02/2021: "(...) Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. À secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno, assim, como as testemunhas de acusação: 1.

    FABIANO PEREIRA AROUCHE, empresário, residente na Rodovia BR 156, n. 378, bairro Russo. 2.

    ARIVALDO BARRETO DA SILVA JUNIOR, 2o Tenente da Polícia Militar, residente na Rua Alceu Paulo Ramos, n. 2973, Novo Horizonte, CEP 68909-800.(...)"

  • 26/02/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 10:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 20:32

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/02/2021 12:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/02/2021 12:24

    Juntada de diligência

  • 19/01/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 12:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/11/2020 14:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/09/2020 23:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/09/2020 23:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 20:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/08/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 11:23

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 24/07/2020 11:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 04/06/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 16:51

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/06/2020 16:51

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/05/2020 10:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2020 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 10:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 16/03/2020 10:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 13:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 07:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 10:09

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - (2ª) CERTIFICO que em 18/12/2019 transcorreu in albis o prazo para ALESSANDRO MIRANDA NEGRÃO apresentar resposta escrita à acusação, embora devidamente citado, conforme certificado à fl. 91.

  • 10/01/2020 10:09

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO QUE EM 16/12/2019 TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA RENAN MIRANDA DA SILVA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 93.

  • 10/12/2019 10:45

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALESSANDRO MIRANDA NEGRÁO (COMPARECIMENTO EM 10/12/2019)

  • 10/12/2019 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 385/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 10/12/2019 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 384/2019 DILIGÊNCIA POSITITVA

  • 22/11/2019 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO 385

  • 22/11/2019 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 384

  • 12/11/2019 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 12/11/2019 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2019 17:03

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 02/09/2019 17:03

    DENUNCIA AUTUADA

  • 02/09/2019 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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