10/11/2020 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/11/2020 14:27

Juntada de Informação.
10/11/2020 14:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/09/2020 07:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:58

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:32

Negado seguimento ao recurso
06/08/2020 17:41

Conclusos para decisão
06/08/2020 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/08/2020 17:31

Juntada de contrarrazões
06/07/2020 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 17:25

Juntada de petição intercorrente
06/07/2020 12:35

Juntada de recurso extraordinário
24/06/2020 15:09

Juntada de Petição intercorrente
24/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
10/06/2020 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2020 16:45

Juntada de manifestação
13/05/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 11:43

Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
04/05/2020 10:19

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2020 21:54

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:50

Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
25/03/2020 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2020 10:29

Juntada de manifestação
26/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 17:24

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
21/01/2020 14:45

Juntada de Petição intercorrente
21/01/2020 14:45

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
14/01/2020 12:05

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2019 13:38

Recebidos os autos
26/11/2019 13:38

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
10/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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