TRF1 - 0009759-04.1997.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ROCHA FARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C - ME

CNPJ: 00.659.635/0001-03

Advogados

MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

OAB: 15000/GO

CPF *41.***.*86-87

JULIANA DE FARIA BUENO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de ROCHA FARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C - ME em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:16

    Decorrido prazo de ROCHA FARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 20:43

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 17:44

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 19:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0009759-04.1997.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROCHA FARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ARANTES DE MELO BORGES - GO15000 e JULIANA DE FARIA BUENO - GO16543 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2022 18:43

    Juntada de volume

  • 31/05/2022 17:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2022 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS AUTORIZADOS FERNANDO APENSO AGRAVO

  • 07/04/2022 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2022 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2022 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2021 17:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/05/2012 19:03

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/05/2012 19:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/05/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOVERCINO RIBEIRO CAMELO, POSSUI 2 VOL. APENSOS

  • 08/05/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

  • 09/03/2012 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2012 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 25/01/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - + RECURSO STJ

  • 01/12/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

  • 22/11/2011 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2011 19:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2011 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 18/08/2011

  • 16/08/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2011 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2011 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 24/09/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR FLÁVIO ALVES, CONTÉM 2 VOL. ANEXOS

  • 16/09/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2010 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2010 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 16:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/05/1998 13:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 42/98

  • 07/05/1998 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO EG. TRF DA 1A REGIAO

  • 06/05/1998 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1998 13:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/04/1998 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/1998 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/1998 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1998 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/1998 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/1998 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O(S||) RECURSO(S) NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA A(S) RECORRIDA(S) PARA RECORRER NO PRAZO LEGAL

  • 17/03/1998 18:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/1998 19:00

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - PELA IMPETRANTE

  • 19/02/1998 12:25

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - BOL.14/98.DJ DE 16/2/98,QUE CIRCULOU EM 18/2/98,QUARTA-FEIRA

  • 26/01/1998 16:20

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOL.14/98

  • 23/01/1998 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA SENTENCA

  • 20/01/1998 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/1998 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/1998 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/1997 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 11/12/1997 19:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGO A SEGURANÇA CASSANDO A LIMINAR

  • 09/10/1997 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/1997 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE

  • 30/09/1997 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/1997 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/1997 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/1997 13:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA RECEITA FEDERAL

  • 01/09/1997 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE IMPETRADA

  • 28/08/1997 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 27/08/1997 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/08/1997 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/1997 13:44

    INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA NESTA DATA

  • 22/08/1997 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/1997

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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