TRF1 - 0001756-05.2007.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO XAVIER DA SILVA

CPF *93.***.*94-53

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO

OAB: 11127/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 01:56

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 00:21

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 11/10/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal 0001756-05.2007.4.01.3502 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELIO XAVIER DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS CARVALHO - GO11127 SENTENÇA I.

    RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofertou denúncia em face de HELIO XAVIER DA SILVA, imputando-lhes a prática da conduta descrita no art. 289, caput e § 1º, do Código Penal.

    Após os tramites processuais, foi proferida sentença penal condenatória (id. 846073556 - fls. 288/294) em 03.05.2012, aplicando-se-lhe a pena privativa de liberdade definitiva em "03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa [...]", substituídas por duas privativas de liberdade.

    Ante diversas tentativas frustradas de intimação do condenado, expediu-se Edital de Intimação em 17 de dezembro de 2013 (id. 846073559 - pág. 16).

    Sequencialmente, foi expedido mandado de prisão (id. 846073559 - pág. 18), sem que o condenado fosse encontrado.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pela decretação da extinção da punibilidade do réu, nos termos do art.107, I do Código Penal.

    Vieram-me os autos conclusos.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Ao disciplinar a extinção de punibilidade, os art. 107, inciso I, do Código Penal, preceitua o seguinte, conforme a redação em vigor na data do fato delituoso: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: [...] I - pela morte do agente; [...] Soube-se, por meio de pesquisas do MPF, que o réu veio a óbito.

    Foi juntada aos autos a certidão de óbito (id. 1142928753).

    Sendo assim, a pretensão executória está extinta pela morte do agente, inclusive, da pena de multa.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA das penas impostas ao réu HÉLIO XAVIER DA SILVA, com fulcro art. 107, I, do Código Penal e arts 61 e 62 do CPP.

    Preclusa a faculdade recursal, proceda-se às baixas, anotações e comunicações de estilo.

    P.R.I.

    Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 10/10/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 16:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:05

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/08/2022 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 18:14

    Cancelada a conclusão

  • 16/08/2022 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 09:03

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:35

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 05:36

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001756-05.2007.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELIO XAVIER DA SILVA DESPACHO/OFÍCIO N. 266/2022 Oficie-se ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Valparaíso de Goiás, Goiás, solicitando informações quanto a existência de registro de óbito do réu HÉLIO XAVIER DA SILVA, CPF:*93.***.*94-53.

    Prestadas as informações, vista ao MPF.

    Determino que 01(uma) via deste despacho sirva como OFÍCIO para o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Valparaíso de Goiás/GO.

    Cumpra-se.

    Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 07/06/2022 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 18:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2019 13:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando cumprimento de mandado de prisão

  • 18/06/2019 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR/DF

  • 18/06/2019 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ZE RONALDO

  • 23/04/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 16:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FL.333-SUSPENSÃO DETERMINADA

  • 06/10/2014 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. FL. 339/341

  • 06/10/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 26/09/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2014 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. FL. 335-NO DPFANS

  • 24/09/2014 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF DPFANS

  • 23/09/2014 15:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 15:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/02/2014 20:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DATIVO INTIMADO DECISÃO FLS. 322/323

  • 28/01/2014 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.E MP DPFANS FLS. 330/331

  • 24/01/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/01/2014 11:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2014 11:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/01/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/01/2014 14:27

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2014 14:25

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 17/12/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2013 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 19:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 142/2013-DEV. C/CERTIDÃO NEGATIVA INTIMAÇÃO REU DA SENTENÇA

  • 08/07/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP FL. 313-ENC. SECLA JEF DF

  • 27/06/2013 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 142/13-SJDF INTIMAÇAO

  • 27/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. FL. 311-RESPOSTA

  • 24/06/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2013 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 310

  • 24/06/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF. 182/13 FL. 309-V

  • 18/06/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

  • 18/06/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - '

  • 03/06/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 160/2012-DEVOLVIDA SEM INTIMAÇÃO DO ACUSADO

  • 17/05/2013 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 182/13-STO ANT DESC

  • 16/05/2013 19:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

  • 14/11/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2012 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 160/12-STO ANTONIO DESCOBERTO

  • 25/10/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CP 160/12-EXPEDIDA P/STO ANTONIO DESCOBERTO

  • 19/10/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2012 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 19/09/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADO NO E-CVD.

  • 03/08/2011 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2011 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS FINAIS DO REU - PETIÇÃO 2011 107345 PROTOCOLADA DIA 27/07/11

  • 27/07/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 263/11-C/INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO

  • 27/07/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS CONF. DESP.FL.248.

  • 20/07/2011 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVLAHO, OAB/GO 11.127

  • 22/06/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INTIMAÇÃO 263/11-CEMAN

  • 06/06/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 263/11-C/COPIA DESP.FL.248-P/MEMORIAIS FINAIS EM 05 DIAS.

  • 06/06/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA INTIMAÇÃO DO DEFENSORA DATIVO DO ACUSADO(FL.248)

  • 30/05/2011 16:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS FINAIS DO MF PETIÇÃO 2011 102898 PROTOCOLADO DIA 23/05/2011

  • 23/05/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 03/05/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF CONF. DESP.FL.248 P/MEMORIAIS FINAIS

  • 03/05/2011 17:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA INTIMAÇÃO MPF P/MEMORIAIS FINAIS CONF. DESP.FL.248

  • 03/05/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 222/11-RECEBIDO COMARCA GYN C/CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS ACUSADO

  • 03/05/2011 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 182/11-ENTREGUE DIST. COMARCA GYN DIA 05/04/11

  • 30/03/2011 16:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPODC-RI 182/11-PELO CORREIO

  • 28/03/2011 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 182/11-AO DISTRIBUIDOR COMARCA GOIANIA SOLICITAÇÃO ANTECEDENTES

  • 28/03/2011 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2003/2011-NID/SETEC/SR/DPF/GO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/03/2011 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 64/11-ENTREGUE NO DIST. COMARCA STO ANTONIO DESCOBERTO DIA 23/02/11.

  • 04/03/2011 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 65/11-ENTREGUE NA SR/DPF/GO NO DIA 22/02/11

  • 03/03/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 029/11-RECEBIDO DA JF/GYN C/CERTIDÃO ANTECEDENTES DA JF/GOIANIA

  • 17/02/2011 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS/SEPOD-CRI 59, 64 E 65/11-MALOTE E CORREIO

  • 17/02/2011 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD-CRI NS. 59, SJGO-SECER 64-STO ANTONIO DESCOBERTO E 65/11-SR/DPF/GO SOLICITAÇÃO CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 17/02/2011 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 102/11 RECEBIDO DA SECRETRIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE GOIAS-CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/02/2011 11:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 482/10-ENTREGUE NA SSP/GO NO DIA 06/12/2010

  • 30/11/2010 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2010 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 078/2008-DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO CUMPRIDA-PETIÇÃO 2010 772663 PROTOCOLADA DIA 10/06/10

  • 07/05/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.248.ACOLHO REQ. DILIGENCIAS DO MPF. OFICIEM-SE.

  • 06/05/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 16:00

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO NÃO APRESENTOU REQUERIMENTO

  • 06/05/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 66/10-CUMPRIDO DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO FOI INTIMADO P/MANIFESTAR ART. 402

  • 22/03/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INTIMAÇÃO 66/10-CEMAN

  • 17/03/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 66/10-C/COPIA DESP.FL.242, P/DEFENSOR DATIVO SE MANIFESTAR FASE ART. 402 DO CPP

  • 17/03/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2010 13:26

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PARECER/REQUERIMENTO DO MPF FASE ART. 402 PETIÇÃO 2010 071822 PROTOCOLADO DIA 11/03/10

  • 11/03/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR CARLÃO

  • 01/03/2010 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESP.FL.242 P/FINS MANIFESTAÇÃO MPF REQUERIMENTO DILIGENCIAS FASE ART. 402 CPP

  • 01/03/2010 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MPF DESP.FL.242. FASE ART. 402 DO CP.

  • 26/02/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.242.

  • 26/02/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA CUMPRIDA DA COMARCA DE STO ANTONIO DESCOBERTO - PETIÇÃO 2010 070066 PROTOCOLADA DIA 12/02/10

  • 21/01/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 002/2010 COM INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO O ADV. JOSE CARLOS CARVALHO, DA AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 226-COM REALIZAÇÃO NA COMARCA DE STO ANTONIO DESCOBERTO DIA

  • 19/01/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA DESIGNAÇÃO AUDIENCIA

  • 07/01/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO INTIMAÇÃO 001/2010-CEMAN

  • 07/01/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 001/2010 P/INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO DA AUDIENCIA EM STO ANTONIO DESCOBERTO. DIA 20/01/2010

  • 07/01/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1053/09-COMUNICANDO DATA AUDIENCIA

  • 27/11/2009 14:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP N. 75/09-ENTREGA EFETIVADA EM SANTO ANTONIO DESCOBERTO DIA 23/11/09

  • 27/11/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 241-09-C/INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO DA EXP. DA CP E DESP.FL.220.

  • 24/11/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 16/11/2009 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA MPF DESP.FL.220 E CP FL. 221,

  • 16/11/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 241/09-C/COPIAS FLS. 220/221 P/INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO, GO 11.127 DO DESP. E DA EXP. CP P/STO ANTONIO DESCOBERTO

  • 16/11/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2009 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 075/09 P/STO ANTONIO DESCOBERTO P/REINTERROGATORIO ACUSADO C/DENUNCIA,AUTO PRISAO FLAGRANTE, INTERROGATORIO EM JUIZO E DESP. FL. 220.

  • 16/11/2009 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 75/09-STO ANTONIO DESCOBERTO-P/REINTERROGATORIO C/COPIA DENUNCIA,AUTO PRISÃO FLAGRANTE/INTERROGATORIO JUIZO,DEFESA PREVIA,INQURIÇÕES TEST. MPF E DESP.FL.220

  • 13/11/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.220-ACOLHO REQ. MPF E HOMOLOGO A DESISTENCIA DA TEST. EDIVANALDO RODRIGUES DE LIMA REQUERIDA P/MPF A FL. 219.EXPEÇA-SE CP P/STO ANTONIO DESCOBERTO P/REINTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 13/11/2009 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 15:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/09/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 18/09/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTAÇÃO MPF QUANTO DEVOLUÇÃO CP FLS. 210/215 SEM CUMPRIMENTO NA FORMA DE ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 049/09-EXPEDIDA P/SJDF DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO-PETIÇÃO 2009059071 PROTOCOLADA DIA 16/09/09 ÀS FLS. 210/215.

  • 18/09/2009 14:41

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PETIÇÃO 2009058552 PROTOCOLADO DIA 09/09/09

  • 09/09/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 24/08/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/07 P/FINS MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO A CP DEVOLVIDA AS FLS. 205/207.

  • 24/08/2009 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO PETIÇÃO 2009056968 PROTOCOLADA DIA 20/08/09

  • 14/08/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO, GO 11.127 INTIMADO DO E-MAIL DE FL. 202 CIENTE DA AUDIENCIA NA 12ª VFDF

  • 14/08/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO DEFENSOR DAVITO JOSE CARLOS CARVALHO, OAG/BO 11.127 -PARA CIENCIA AUDIENCIA DESIGNADA PELA 12ª VF DF FL. 202.

  • 13/08/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 07/08/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA AUDIENCIA DESIGNADA CONFORME E-MAIL DE FL. 202. A SER REALIZADA NA 12ª VF DO DF NO DIA 02/09/09 AS 15H.

  • 07/08/2009 16:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 49/09-EXP. P/SJDF ENTREGA EFETIVADA NO DIA 08/07/09

  • 03/08/2009 18:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 08/07/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 01/07/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DESP.FL.197 E CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS AS FLS. 198/199.

  • 01/07/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO O ADV. JOSE CARLOS CARVALHO, OAB/GO 11.127, TEVE VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA E CIÊNCIA DO DESP. FL. 197 E CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS AS FLS. 198/199

  • 29/06/2009 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 049/09-EXPEDIDA P/SJDF P/INQUIRIÇÃO TEST. EDIVANALDO RODRIGUES DE LIMA, ARROLADA PELO MPF

  • 29/06/2009 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 50/09-EXPEDIDA P/SANTO ANTONIO DESCOBERTO P/INTIMAÇÃO ACUSADO DA EXPEDIÇÃO CP 049/09 P/SJDF COM FINALIDADE INQUIRIÇÃO TEST. EDIVANALDO ARROLADA PELO MPF

  • 26/06/2009 18:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CPS 49/09-P/SJDF P/INQUIRIÇÃO TEST. EDIVANALDO E 50/09 P/STO ANTONIO DESCOBERTO P/FINS INTIMAÇÃO ACUSADO DA EXPEDIÇÃO DA CP P/SJDF

  • 26/06/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.197-EXPEÇA-SE CP P/SJDF P/INQUIRIÇÃO TEST. EDIVANALDO RODRIGUES DE LIMA, ARROLADA PELO MPF

  • 26/06/2009 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 20/05/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF CONF. DESP.INSPEÇÃO FL. 195

  • 15/05/2009 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 79/08-DEVOLVIDA DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS NÃO CUMPRIDA-TEST. DO MPF NÃO FOI LOCALIZADA-PETIÇÃO 2009049987 PROTOCOLADA DIA 11/05/09

  • 06/03/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 27/02/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA OFICIO FL. 189 E DESP. FL. 190.

  • 27/02/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO JOSE CARLOS CARVALHO, OAB/GO 11.127 INTIMADO DO OFICIO DE FL. 189, DESP. FL. 190/191.

  • 25/02/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.190-INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO DA AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 189.

  • 20/02/2009 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 083/09-DA COMARCA CORUMBA DE GOIAS-COMUNICANDO DATA AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO TEST. MPF PARA O DIA 07/04/09 EM CORUMBÁ-GO

  • 17/12/2008 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1180/08-DA RECEITA FEDERAL PETIÇÃO 2008042177 PROTOCOLADO DIA 15/12/08-INFORMAÇÃO

  • 17/12/2008 12:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD-CRI 475/08-ENTREGA EFETIVADA NA RECEITA FEDERAL NO DIA 11/12/08

  • 17/12/2008 12:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 079/08 ENTREGA EFETIVADA COMARCA CORUMBA DE GOIAS NO DIA 24/11/08

  • 17/12/2008 12:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 78/08-ENTREGA EFETIVADA NA COMARCA STO ANTONIO DESCOBERTO DIA 25/11/08

  • 01/12/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 26/11/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DESP.FL.178 E EXPEDIÇÕES DAS CPS FLS. 179/180

  • 25/11/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2008 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CRI 475/08-CEMAN

  • 18/11/2008 17:25

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 475/08-RECEITA FEDERAL-C/COPIAS.

  • 18/11/2008 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2008 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 079/08-CORUMBA DE GOIAS P/INQUIRIÇÃO TEST. MPF

  • 18/11/2008 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 078/08-P/SANTO ANTONIO DESCOBERTO-P/INTIMAÇÃO ACUSADO

  • 13/11/2008 18:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CPS. EXPEDIDAS NS. 78 P/STO ANTONIO DESCOBERTO E 79/08 P/CORUMBA DE GOIAS.

  • 13/11/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.178-NOMEADO DEFENSOR DAVITO P/HELIO XAVIER DA SILVA O ADVOGADO JOSE CARLOS CARVALHO, GO 11.127.

  • 13/11/2008 15:00

    Conclusos para despacho - CARRO

  • 10/09/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N. 010/08-DEVOLVIDA PELA COMARCA DE STO ANTONIO DESCOBERTO C/INQUIRIÇÃO DE CRISTIANE COELHO DA CUNHA(FL.176)-PETIÇÃO 2008763227 PROTOCOLO DE 28/08/08

  • 10/09/2008 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 009/08-DEVOLVIDA P/COMARCA PIRENOPOLIS C/INQUIRIÇÃO DA TEST. WESLEY COELHO DA CUNHA(FL.164)-PETIÇÃO 2008035992 PROTOCOLO DE 02/09/08

  • 29/08/2008 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO

  • 25/08/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/07 PARA MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO INFORMAÇÃO DO TRE DE FL. 152.

  • 25/08/2008 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇAO DO TRE/GO FL. 152.

  • 25/08/2008 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 353/08-ENTREGA EFETIVADA NO TRE/GO NO DIA 11/08/08

  • 07/08/2008 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CRI 353/08-ENCAMINHADO PELO CORREIO.

  • 07/08/2008 16:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 353/08-TRE/GO

  • 07/08/2008 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 729/08-RECEITA FEDERAL RESP. AO OF. 328/08-PETIÇÃO 2008034353 PROTOCOLADO DIA 30/07/08

  • 07/08/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1467/07-END-TRE/GO RESPOSTA AO OF. 329/08

  • 07/08/2008 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 329/08-ENTREGA EFETIVADA TRE/GO DIA 24/07/08

  • 07/08/2008 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD-CRI 328/08-ENTREGA EFETIVADA RECEITA FEDERAL NO DIA 30/07/08

  • 29/07/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 21/07/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF P/CIENCIA OFICIOS FLS. 140/141 E DESP. FL. 142.

  • 21/07/2008 15:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS/SEPOD-CRI 328 E 329/08-CEMAN E CORREIO.

  • 21/07/2008 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD-CRI 328 E 329/08-DRFB E TRE/GO.

  • 21/07/2008 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.;142-DÊ-SE CIENCIA AO MPF E AGUARDE-SE REALIZAÇÃO AUDIENCIA.

  • 21/07/2008 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS966/08 DE STO ANTONIO DESCOBERTO-COMUNICANDO DESIGNAÇÃO AUDIENCIA PETIÇÃO 2008033668 DE 18/07/08 E 415/08 DE PIRENOPOLIS COMUNICANDO AUD. P/25/08/08 14H30.

  • 18/07/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.139-ACOLHENDO REQ. MPF. FL. 138-V.

  • 18/07/2008 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 07/05/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA/BAJU 007/07 P/MPF SE MANIFESTAR QUANTO A CP DEVOLVIDA DE CORUMBA FLS. 133/137.

  • 07/05/2008 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 008/08-DEVOLVIDA DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS SEM CUMPRIMENTO.

  • 24/04/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 16/04/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DESP. FL. 132 E OFICIO FL. 131.

  • 15/04/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. FL. 132.

  • 15/04/2008 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 209/08-COMARCA CORUMBA DE GOIAS PETIÇÃO 2008028870 DE 11/04/08

  • 31/03/2008 13:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 008/08 - ENTREGA EFETIVADA NA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS NO DIA 03/03/08.

  • 31/03/2008 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 010/08-ENTREGA EFETIVADA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO NO DIA 03/03/08

  • 27/02/2008 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 25/02/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2008 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 010/08-STO ANTONIO DESCOBERTO-GO

  • 25/02/2008 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 009/08-PIRENOPOLIS-GO

  • 25/02/2008 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 08, 09 E 010/2008

  • 19/02/2008 17:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2008 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. FL. 122.EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATORIAS P/INQUIRIÇÃO TEST. MPF E INTIMAÇÃO ACUSADOS.

  • 11/02/2008 18:07

    Conclusos para despacho - CARRINHO

  • 08/02/2008 18:03

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PETIÇÃO 2008025655 PROTOCOLADO DIA 07/02/08

  • 07/02/2008 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2008 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR CARLÃO

  • 31/01/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MPF SE MANIFESTAR QUANTO CP DE FLS. 10/116.

  • 31/01/2008 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 36/07-CUMPRIDA PARCIALMENTE- TEST. DO MPF ALEX TOLENTINO INQUIRIDA FL. 116.

  • 29/01/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1692/07 DE STO ANTONIO DESCOBERTO-COMUNICANDO DESIGNAÇÃO AUDIENCIA P/14/01/08 PROTOCOLADO N. 2007759228 NO DIA 17/01/08

  • 14/09/2007 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ RONALDO

  • 05/09/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/2007 PARA CIENCIA COMUNICAÇÃO AUDIENCIA DESIGNADA EM SANTO ANTONIO DESCOBERTO P/17/12/07 AS 14H30.(OF. FL. 97).

  • 05/09/2007 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEPOD-CRI 1084/07-COMUNICAÇÃO DA COMARCA STO ANTONIO DESCOBERTO AUDIENCIA INQUIRIÇÃO TEST. MPF DESIGNADA P/17/12/2007 AS 14H30.

  • 21/08/2007 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. REMESSA DE CP 36/07-ENTREGA EFETIVADA NA COMARCA DE STO ANTONIO DESCOBERTO-P/INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DO MPF-ENTREGA EFETIVADA DIA 03/08/07.

  • 08/08/2007 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ RONALDO

  • 27/07/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA EXPEDIÇÃO CP 36/07

  • 27/07/2007 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 036/07-C/COPIA DENUNCIA,FLAGRANTE,INTERROGATORIO E DESP. FL. 92.

  • 27/07/2007 16:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2007 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. FL. 92-EXPEÇA-SE CP C/PRAZO 90 DIAS PARA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO P/INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF.

  • 24/07/2007 18:27

    Conclusos para despacho - NO CARRINHO

  • 24/07/2007 18:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 021/2007-DEVOLVIDA CUMPRIDA PELA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-INTERROGATORIO DO REU E DEFESA PREVIA APRESENTADA.

  • 22/06/2007 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 690/07-DE SANTO ANTONIO DESCOBERTO COMUNICAÇÃO DESIGNAÇÃO INTERROGATORIO P/25/06/07 AS 15H- RECEBIDO HOJE EM SECRETARIA.

  • 14/06/2007 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 192/07-ENTREGA EFETIVADA COMARCA STO ANTONIO DESCOBERTO EM 05/0607.

  • 28/05/2007 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CRI 192/07-SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES CUMP. CP 21/07-STO ANTONIO DESCOBERTO.

  • 22/05/2007 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 192/07-SOLICITAÇÃO INFORMAÇÕES CUMP. CP 21/07-STO ANTONIO DESCOBERTO.

  • 21/05/2007 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2007 17:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 21/07(FL.79), ENTREGA EFETIVADA NA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO.

  • 19/04/2007 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SR. JOSÉ RONALDO

  • 17/04/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2007 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/2007 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2007 15:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 09/04/2007 14:00

    DENUNCIA AUTUADA

  • 03/04/2007 14:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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