TRF1 - 1000383-19.2022.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CECI JOSE DE ALMEIDA

CPF *69.***.*15-15

Advogados

SAULO DE ALMEIDA FREIRE

OAB: 6860/GO

CPF *28.***.*77-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2023 00:59

    Decorrido prazo de CECI JOSE DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

  • 28/12/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 01:09

    Decorrido prazo de CECI JOSE DE ALMEIDA em 30/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 13:56

    Homologada a Transação

  • 28/09/2022 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2022 23:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 11:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/08/2022 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:39

    Decorrido prazo de CECI JOSE DE ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 08:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:42

    Publicado Intimação em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI VARA ÚNICA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo: 10 (dez) dias (art. 34 do DL nº 3.365/41) Ação de Desapropriação: 1000383-19.2022.4.01.4302 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) Expropriante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Expropriado: CECI JOSE DE ALMEIDA IMÓVEL EXPROPRIADO: “FAZENDA MUCAMBINHO”, situado no município de Taguatinga/TO, com área registrada de 100,865 ha e área desapropriada de 4,0503 ha, matriculado sob o n. 2.399 no Cartório de Registro de Imóveis de Taguatinga/TO, de propriedade de CECI JOSE DE ALMEIDA, brasileira, viúva, portador do CPF n° *69.***.*15-15 e RG nº 211.272 SSP/GO.

    FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado, e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

    Sede do Juízo: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, [email protected].

    Gurupi/TO, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL

  • 17/06/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 16:18

    Expedição de Edital.

  • 13/06/2022 17:32

    Decorrido prazo de CECI JOSE DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 10/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 20:34

    Juntada de outras peças

  • 12/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de CECI JOSE DE ALMEIDA em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2022 15:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/05/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 14:15

    Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 06/05/2022 14:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/05/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 13:24

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 08:15

    Audiência Conciliação redesignada para 06/05/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 11/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:35

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2022 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 08:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:39

    Audiência Conciliação designada para 15/04/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 14/02/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 16:04

    Outras Decisões

  • 14/02/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 14/02/2022 10:25

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/02/2022 11:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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