TRF6 - 0066260-69.2015.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGOSTINHO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *72.***.*45-34

SEBASTIAO COELHO DO NASCIMENTO

CPF *72.***.*87-20

FRANCISCO SEVERINO DE MIRANDA

CPF *47.***.*72-68

MARIA CARMO DE PAULA

CPF *86.***.*10-78

ENOCK DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*66-49

NULIO AZI CAMPOS

CPF *76.***.*17-34

MARIA GORETE ROSARIA DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*08-32

JOSE DO CARMO PEREIRA

CPF *43.***.*76-87

LUIZ PAULO DA SILVA

CPF *68.***.*20-10

JOAO BENEDITO CABRAL

MARIA DO CARMO DE PAULA

MARCO CHITARRA

CPF *19.***.*43-04

JOAO BENEDITO CABRAL

CPF *47.***.*78-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 14:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0028276-59.1999.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 120, 121, 142

  • 22/08/2025 14:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0028276-59.1999.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 88

  • 22/08/2025 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 22/08/2025 14:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0028276-59.1999.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 43, 44

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 10/06/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 123, 126, 124, 125, 131, 129, 132, 128, 130 e 133

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/05/2025 16:14

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133

  • 23/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTS22 -> STS2

  • 22/05/2025 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2025 17:57

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b>

  • 28/04/2025 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2025 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 19/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 206

  • 27/02/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GABTS22) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

  • 23/01/2025 12:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 07:46

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 20/07/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 19:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2022 21:49

    Juntada de Petição - Inicial Migração

  • 13/07/2022 18:02

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2022 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 28/06/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGOSTINHO DE OLIVEIRA CAMPOS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENOCK DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BENEDITO CABRAL em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE PAULA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERINO DE MIRANDA em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de junho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MARIA GORETE ROSARIA DE OLIVEIRA, MARCO CHITARRA, AGOSTINHO DE OLIVEIRA CAMPOS, SEBASTIAO COELHO DO NASCIMENTO, FRANCISCO SEVERINO DE MIRANDA, JOAO BENEDITO CABRAL, MARIA DO CARMO DE PAULA, ENOCK DE OLIVEIRA, NULIO AZI CAMPOS, JOSE DO CARMO PEREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA , Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE RONALDO MENDES - MG63086-A, MARIA DE FATIMA COLUCCI GOULART DOS SANTOS - MG39062-A, VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS - MG68215-A, VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A .

    AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL , .

    O processo nº 0066260-69.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/07/2022 a 08/07/2022 Horário:17:59 Local: RPS1 - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 01/07/2022 AS 17:59H E ENCERRAMENTO NO DIA 08/07/2022 AS 18:00H.

    A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537, REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6 1 A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7 PARAGRAFO UNICO.

    AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 08/06/2022 21:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 20:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 04:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 31/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 03:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/06/2020 03:20

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 13/04/2020 14:47

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/04/2020 13:13

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 05/04/2020 13:13

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 17/02/2020 17:23

    Juntada de Petição - Mandado

  • 17/02/2020 17:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/02/2020 13:27

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 11/02/2020 13:27

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 07/02/2020 11:10

    Juntada de Petição - Mandado

  • 07/02/2020 11:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 31/01/2020 13:19

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 31/01/2020 13:19

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 19/12/2019 14:53

    Juntada de Petição - Certidão

  • 13/12/2019 17:07

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/12/2019 15:04

    Juntada de Petição - Relatório / Voto

  • 04/12/2019 15:04

    Juntada de Petição - Ementa

  • 12/11/2019 20:02

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/11/2019 18:30

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/05/2016 19:54

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/05/2016 19:32

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 20/05/2016 19:32

    Juntada de Petição - Petição Incidental

  • 09/05/2016 12:32

    Juntada de Petição - Mandado

  • 09/05/2016 12:24

    Juntada de Petição - Certidão

  • 03/05/2016 10:49

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/04/2016 18:32

    Juntada de Petição - Despacho

  • 26/11/2015 20:09

    Juntada de Petição - Termo de Autuação

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Decisão Agravada

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Guia de Preparo

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Documentos

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Procuração

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Petição Inicial

  • 26/11/2015 16:04

    Juntada de Petição - Substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002301-33.2022.4.01.3502

Adao Santos da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dogimar Gomes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1004487-15.2021.4.01.3906

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Orlando Francisco de Souza

Advogado: Fernando Maia Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1076240-95.2021.4.01.3400

Policia Federal No Distrito Federal (Pro...

Matheus Henrique Picone Rosa

Advogado: Leonardo Rocha Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1076240-95.2021.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ipl 2021.0078790 - Delefaz/Drcor/Sr/Pf/D...

Advogado: Thiago Machado de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1019200-39.2022.4.01.0000

Joate Candido de Oliveira

Juiza de Direito Gianne de Freitas Andra...

Advogado: Fabricio Alves Pedro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2022 17:36

Exibir Processo