TRF6 - 0031844-20.1998.4.01.3800
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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24/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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05/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/06/2025 19:17
Expedição de ofício
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04/06/2025 13:35
Juntada de Certidão
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15/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
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24/04/2025 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
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11/04/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000
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04/04/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
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21/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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21/03/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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07/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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26/02/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 285
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17/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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17/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:05
Decisão interlocutória
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13/12/2024 13:13
Juntada de Petição
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10/12/2024 15:32
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/05/2024 18:07
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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16/02/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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11/12/2023 21:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/11/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/11/2023 09:43
Juntado(a) - Juntada de certidão
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19/09/2023 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 17:30
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 17:30
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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15/09/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/09/2023 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 18:12
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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12/09/2023 16:46
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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01/07/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 30/06/2023 23:59.
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29/06/2023 16:21
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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28/06/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2023 17:36
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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26/06/2023 11:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/06/2023 14:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2023 14:01
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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22/06/2023 14:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/02/2023 13:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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24/02/2023 15:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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17/02/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
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16/12/2022 11:36
Juntada de Petição - Juntada de ofício
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05/12/2022 19:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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05/12/2022 19:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 17:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
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13/10/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/09/2022 10:52
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/05/2022 18:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 17:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2021 17:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 17:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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09/08/2021 15:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 14:40
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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28/04/2021 03:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
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22/03/2021 16:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/03/2021 10:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
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07/03/2021 10:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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02/03/2021 13:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031844-20.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/03/2021 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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01/03/2021 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/09/2020 21:44
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/09/2020 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2020 12:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
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14/07/2020 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/07/2020 15:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/07/2020 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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06/03/2020 18:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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06/03/2020 18:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/03/2020 18:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFICIO DA CEF
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19/02/2020 10:55
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O OF SECVA N 38/2020 CUMPRIDO
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17/02/2020 12:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
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14/02/2020 14:31
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 38/2020 ENCAMINHADO À CEF
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13/11/2019 14:48
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/09/2019 12:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2019 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
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13/09/2019 13:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/09/2019 16:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS
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03/09/2019 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2019 09:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DIAS
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27/08/2019 14:58
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2019 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/08/2019 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/06/2019 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/06/2019 17:42
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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14/03/2019 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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14/03/2019 14:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
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19/12/2018 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2018 09:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS
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05/12/2018 15:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2018 15:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/07/2018 10:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/07/2018 10:14
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA PARTE IMPETRANTE
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20/07/2018 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2018 09:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
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13/07/2018 17:01
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2018 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/05/2018 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/05/2018 16:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
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25/04/2018 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2018 07:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/03/2018 17:50
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2017 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/07/2017 18:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
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07/07/2017 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/07/2017 17:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/04/2017 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/04/2017 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/03/2017 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2017 09:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
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14/03/2017 14:59
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2017 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/01/2017 15:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF - OFÍCIO 2211/2016
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03/11/2016 18:21
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O OF SECVA Nº 330/2016 CUMPRIDO
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27/09/2016 13:25
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA Nº 300/2016 ENCAMINHANDO-O Á CEF
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27/09/2016 13:25
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/09/2016 09:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/09/2016 17:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/09/2016 16:07
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REVERSÃO DA CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO EM DEPÓSITO JUDICIAL
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21/09/2016 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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19/09/2016 13:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
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19/09/2016 09:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 09:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
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05/09/2016 16:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
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05/09/2016 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2016 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DA IMPETRANTE, PROTOCOLO 0404198
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05/09/2016 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DA IMPETRANTE, PROTOCOLO 0227604
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09/06/2016 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2016 08:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
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31/05/2016 17:34
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2016 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
04/11/2015 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/10/2015 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/08/2015 18:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/12/2014 15:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/11/2014 17:21
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA Nº 420/2014 CUMPRIDO
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04/11/2014 17:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF - OFÍCIO 3034/2014
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04/11/2014 17:20
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO PELO EG. TRF
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29/09/2014 13:36
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº420/2014
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29/09/2014 13:36
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/07/2014 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2014 09:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
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01/07/2014 14:56
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/07/2014 14:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 522 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
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08/05/2014 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/05/2014 16:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/02/2014 18:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/02/2014 18:32
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/07/2013 17:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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06/06/2013 16:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
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20/05/2013 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/05/2013 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/04/2013 11:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/04/2013 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/04/2013 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2013 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
-
05/04/2013 13:17
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/04/2013 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/03/2013 13:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA IMPETRANTE
-
04/02/2013 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA IMPETRANTE
-
18/01/2013 14:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/01/2013 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/11/2012 15:11
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRA-SE O ITEM 5 DECISÃO FL. 497
-
16/11/2012 17:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
02/10/2012 18:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
-
25/09/2012 17:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2012 09:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
29/08/2012 13:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2012 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2012 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/06/2012 10:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/06/2012 18:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
05/06/2012 18:17
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
05/06/2012 17:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
05/06/2012 17:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/05/2012 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/05/2012 18:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/04/2012 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
19/04/2012 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/04/2012 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/04/2012 14:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
17/04/2012 14:29
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
17/04/2012 14:28
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
17/04/2012 14:28
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/04/2012 14:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DECISAO
-
21/03/2012 16:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
13/03/2012 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2012 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
-
01/03/2012 14:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2012 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2012 18:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/02/2012 18:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/02/2012 18:23
Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO
-
01/02/2012 10:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/01/2012 13:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/01/2012 16:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/01/2012 13:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Pedido de reconsideração rejeitado
-
20/01/2012 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
20/01/2012 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO IMPETRANTE
-
20/01/2012 12:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2012 11:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
-
11/01/2012 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
09/01/2012 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/12/2011 18:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. DEFERIDO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE VALORES DEPOSITADOS
-
31/08/2011 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/07/2011 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2011 08:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2011 11:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2011 11:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2011 13:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/06/2011 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/05/2011 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/04/2011 12:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
29/04/2011 12:35
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/04/2011 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
18/03/2011 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2011 09:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS
-
11/03/2011 16:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/03/2011 16:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/03/2011 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
07/12/2010 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2010 08:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
26/11/2010 14:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2010 14:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/10/2010 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2010 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
20/09/2010 18:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/09/2010 18:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/09/2010 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2010 11:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS
-
02/09/2010 15:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2010 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
30/07/2010 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/07/2010 10:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/07/2010 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/07/2010 15:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
12/07/2010 18:14
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/07/2010 18:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
10/11/1999 19:03
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA-181
-
04/11/1999 16:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/11/1999 18:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
21/10/1999 12:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/10/1999 18:04
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/09/1999 14:20
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
15/09/1999 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/09/1999 18:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
-
25/08/1999 12:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.P/CONTRA-RAZOES
-
23/08/1999 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/08/1999 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/ CONTRA-RAZÕES
-
06/08/1999 12:01
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
-
06/08/1999 12:01
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
-
06/08/1999 12:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/07/1999 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE
-
14/07/1999 16:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/07/1999 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGADA SEGURANÇA
-
12/07/1999 14:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/07/1999 14:47
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT NR 1577-A
-
16/06/1999 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/05/1999 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/1999 14:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/1998 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/12/1998 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/12/1998 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/12/1998 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/12/1998 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/12/1998 15:46
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 2100
-
02/12/1998 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/1998 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/AUTOR
-
25/11/1998 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA. RETIFICAR - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO.
-
23/11/1998 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/11/1998 16:07
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - AG PUBLICAÇAO
-
11/11/1998 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/11/1998 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/1998 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/09/1998 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
25/09/1998 10:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/09/1998 18:47
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/09/1998 14:54
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
09/09/1998 13:32
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/09/1998 16:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/09/1998 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/09/1998 14:23
Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
26/08/1998 15:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
-
25/08/1998 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/08/1998 14:18
Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - PRAZO 10 DIAS
-
21/08/1998 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/08/1998 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/08/1998 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
-
18/08/1998 13:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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