10/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
04/09/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
02/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:58

Determinado o Arquivamento
26/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
18/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
18/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
18/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
13/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:03

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00183030220074013800/TRF
16/07/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00183030220074013800/TRF
10/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018303-02.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018303-02.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALDAIR PEREIRA MENDES e outros POLO PASSIVO: ALDAIR PEREIRA MENDES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALDAIR PEREIRA MENDES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/03/2022 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial
01/02/2016 18:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 03 VOLUMES PARA JULG. DE RECURSO APELAÇÃO
18/01/2016 13:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
14/01/2016 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2015 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2015 09:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/12/2015 09:38

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/12/2015 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2015 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/11/2015 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2015 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20112015
19/10/2015 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2015 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2015 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2015 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2015 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
11/09/2015 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/09/2015 14:28

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA
31/08/2015 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/08/2015 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 28/08/2015
26/08/2015 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC de Aldair Pereira Mendes
26/08/2015 13:32

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação do MPF
25/08/2015 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2015 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2015 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2015 19:02

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
27/04/2015 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2015 14:19

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALDAIR PEREIRA MENDES
24/04/2015 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/02/2015 15:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 096/9V/2015
09/02/2015 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2014 19:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/2014 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2014 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/11/2014
24/11/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2014 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014 12:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2014 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2014 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/06/2014
11/06/2014 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2014 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2014 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/04/2014
14/04/2014 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A DEFESA PARA ALEGACOES FINAIS
14/04/2014 13:55

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
03/04/2014 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2014 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2014 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2014 20:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0203/2014
19/09/2013 16:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/09/2013 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2013 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2013 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2013 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/DEFESA
25/07/2013 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2013 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) 26/07/2013
19/07/2013 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 23/07/2013
18/07/2013 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2013 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 08:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2013 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA CONTEST/018807058164-3
08/07/2013 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.859/9V/2012
28/06/2013 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/05/2013 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2012 12:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
19/10/2012 15:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2012 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2012 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 0796/2012
26/03/2012 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2012 16:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/03/2012 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2012 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/03/2012 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2012 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AG CERT 20032012
14/03/2012 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 16032012
13/03/2012 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2012 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2012 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2012 13:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/03/2012 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2012 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2012 17:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/02/2012 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2012 17:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/01/2012 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2012 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2012 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 25/01/2012
18/01/2012 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/01/2012 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/01/2012 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2012 18:07

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/01/2012 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2010 19:08

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/09/2010 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2010 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/09/10
31/08/2010 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2010 10:26

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
27/08/2010 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2010 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2010 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2010 16:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CD CONTENDO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS JUNTADO ÀS FLS. 372.
09/07/2010 10:42

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
09/07/2010 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2010 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA 05.08.10 14:00
22/06/2010 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 23/6/10
18/06/2010 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22/6/10
16/06/2010 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2010 16:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 907/2010.
16/06/2010 16:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2010 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2010 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2010 10:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/02/2009 13:41

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2009 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2008 14:10

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
25/11/2008 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2008 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2008 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2008 15:24

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
14/08/2008 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2008 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2008 12:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 851/9V/2008 EXPEDIDO PARA A DRF/BH
11/03/2008 15:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2007 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2007 16:04

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/09/2007 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFESA PREVIA.
27/09/2007 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2007 15:44

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO
20/08/2007 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2007 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2007 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2007 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT.16/08
01/08/2007 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2007 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2007 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2007 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2007 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2007 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2007 14:49

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
25/07/2007 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2007 14:47

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO NAO REALIZADO
04/07/2007 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2007 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/07/2007 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2007 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2007 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2007 16:50

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
06/06/2007 13:09

Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
06/06/2007 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2007 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/06/2007 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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