28/06/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006539-97.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MANOEL DOS SANTOS CAMPOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 27 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/06/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
25/06/2022 01:59

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS CAMPOS em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS CAMPOS em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:20

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006539-97.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MANOEL DOS SANTOS CAMPOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/06/2022 19:03

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 19:03

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:28

Conclusos para despacho
01/06/2022 07:34

Recebidos os autos
01/06/2022 07:34

Juntada de informação de prevenção negativa
23/02/2021 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/02/2021 10:41

Juntada de Informação
23/02/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:43

Juntada de Certidão
23/02/2021 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2021 23:59.
29/01/2021 13:28

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS CAMPOS em 28/01/2021 23:59.
13/11/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 19:07

Concedida a Segurança
09/11/2020 13:28

Conclusos para julgamento
06/11/2020 16:26

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
02/11/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 12:02

Conclusos para despacho
30/10/2020 17:06

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS CAMPOS em 28/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:22

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 19:43

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:06

Juntada de Petição intercorrente
09/10/2020 16:50

Mandado devolvido cumprido
09/10/2020 16:50

Juntada de diligência
09/10/2020 09:52

Juntada de Informações prestadas
07/10/2020 17:31

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:11

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:10

Expedição de Mandado.
06/10/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 12:39

Concedida a Medida Liminar
06/10/2020 10:13

Conclusos para despacho
06/10/2020 07:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/10/2020 07:10

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2020 11:27

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003239-93.2021.4.01.4300

Marieta Maria Soares

Gerente Executivo do Inss Palmas To

Advogado: Valdivino Alves Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2021 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1003239-93.2021.4.01.4300

Marieta Maria Soares

Gerente Executivo do Inss Palmas To

Advogado: Valdivino Alves Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0051813-71.2009.4.01.3400

Lucimar Amaro da Silva

Uniao Federal

Advogado: Solange Maria de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002421-76.2022.4.01.3502

Edimar Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Elage Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2022 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1006539-97.2020.4.01.4300

Manoel dos Santos Campos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Valdivino Alves Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2021 10:42

Exibir Processo