TRF1 - 0004373-72.2006.4.01.3307

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO CHAVES DUARTE

CPF *89.***.*75-53

GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 15.698.673/0001-34

MOISES FERNANDES ROCHA

CPF *16.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de MURILO CHAVES DUARTE em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de MOISES FERNANDES ROCHA em 04/08/2022 23:59.

  • 23/06/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 03:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004373-72.2006.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES FERNANDES ROCHA MURILO CHAVES DUARTE GIRU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/06/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 08:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/06/2022 08:53

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 08:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 08:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 17/12/2019 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 13:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/07/2017 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/07/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/08/2016 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/08/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 10:09

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/01/2015 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/01/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2014 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2014 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROT. 2020

  • 26/02/2014 10:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 20/01/2014 12:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2014 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 20:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2013 18:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2013 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2013 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2013 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 09:25

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 10:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 06/06/2013 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2013 13:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2013 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2013 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2013 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 12:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2013 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 18:57

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2012 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2012 16:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/07/2008 16:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

  • 08/07/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/07/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

  • 03/07/2008 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 7118

  • 15/05/2008 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 38 A.I. ÀS FLS. 155/160

  • 08/02/2008 10:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 19/12/2007 09:27

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2007 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 33621

  • 29/10/2007 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 15:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2007 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2007 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2007 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/05/2007 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/05/2007 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2007 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS

  • 03/04/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2007 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 06:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 14:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2006 11:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 10:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 15:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2006 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2006 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2006 07:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2006 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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