TRF6 - 0027030-42.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA

CPF *09.***.*93-15

SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*02-00

Advogados

EDSON DE SOUZA HORTA

VANESSA MARIA GONCALVES

OAB: 149536/MG

CPF *33.***.*25-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:30

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 16:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/07/2025 16:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/07/2025 16:28

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 16/06/2025 03:37

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 12/06/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 12/06/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 12/06/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 12/06/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 12/06/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 09:24

    Determinado o Arquivamento

  • 08/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 07/05/2025 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 06/05/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 14:06

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 27/02/2025 20:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/02/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/02/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:45

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00270304220104013800/TRF

  • 28/01/2025 17:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/03/2022 10:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2017 16:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES JUNTOS COM NUMERAÇÃO DIFERENTE.

  • 24/11/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2017 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 14:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2017 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2017 14:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/11/2017 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 14:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2017 11:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2017 15:29

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2017 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2017 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2017 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2017 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2017 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2017 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2017 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 19:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2017 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2016 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2016 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2016 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2016 18:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/01/2016 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SEBASTIÃO RODEIGUES DE OLIVEIRA

  • 19/01/2016 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2015 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PARA O DIA 18/12/2015

  • 16/12/2015 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2015 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2015 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2015 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02/10/2015

  • 01/10/2015 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2015 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2015 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2015 18:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1241/2015

  • 25/05/2015 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/04/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2015 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2015 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 18:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2015 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2015 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 19797 OFICIAL DE JUSTICA

  • 05/12/2014 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO LUIZ CARLOS + COMPROVANTE ENTREGA OF

  • 02/12/2014 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2014 13:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/12/2014 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2014 09:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25/11/2014

  • 18/11/2014 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2014 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2014 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 17:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2014 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2014 09:37

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 19:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2014 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2014 17:53

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/05/2014 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27/05/2014

  • 22/05/2014 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2014 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2014 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2014 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/05/2014

  • 09/05/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2014 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2014 14:05

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/01/2014 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2013 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2013 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2013 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2013 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2013 13:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/11/2013 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/11/2013 13:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2011 14:36

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/06/2011 11:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 18:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2011 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2011 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2011 16:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 07/04/2011 13:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2011 17:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2010 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2010 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/07/2010 17:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2010 10:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFORMAR COR.PARC.N.2010/00850

  • 25/06/2010 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2010 11:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2010 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2010 17:27

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/06/2010 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2010 15:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2010 16:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 22/04/2010 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 17:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2010 17:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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