08/04/2021 12:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 12:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/03/2021 06:55

Decorrido prazo de MAILAN NASCIMENTO DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:55

Decorrido prazo de MAIRA NASCIMENTO DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:37

Decorrido prazo de MAIRA NASCIMENTO DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:36

Decorrido prazo de MAILAN NASCIMENTO DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:52

Publicado Intimação em 02/03/2021.
07/03/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 455528873) PROCESSO nº 1000357-72.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MAIRA NASCIMENTO DE CARVALHO, MAILAN NASCIMENTO DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: RAMON GARCIA MENDES - AP3613 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III.

CONCLUSÃO Ante o exposto: Indefiro o pedido de restituição do valor apreendido, nos termos do artigos 118, 119 e 120 do Código de Processo Penal c/c artigo 91, inciso II, ‘b’, do Código Penal.

Intime-se a defesa do requerente via publicação.

Publique-se o parágrafo anterior.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ciência ao MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Determino que a Secretaria promova a associação deste processo aos autos nº 1002984-83.2020.4.01.3100, certificando o ato em ambos os processos.

Translade-se cópia para os autos da cautelar acima mencionada.

Adotada as medidas acima, e sem nova manifestação, transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
26/02/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 11:45

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:30

Outras Decisões
22/01/2021 18:09

Conclusos para decisão
22/01/2021 11:02

Juntada de parecer
15/01/2021 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 19:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
13/01/2021 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 16:13

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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