TRF1 - 0008596-30.2009.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0005-70

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2022 14:44

    Juntada de Informação

  • 09/08/2022 14:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/08/2022 01:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:27

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 15/06/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 10:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 03:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 00:45

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 11/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 00:03

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 19/03/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

  • 17/03/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 30/09/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 12:12

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 30/09/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 04/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 20:07

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008596-30.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008596-30.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 13:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 01:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:58

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:54

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 10:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/03/2015 14:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 02/03/2015 14:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/02/2015 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 08:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/11/2014 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2014 07:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2014 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2014 09:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 25/09/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/09/2014 E PUBLICADA NO DIA 25/09/2014

  • 28/07/2014 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/07/2014 16:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/07/2014 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 03/07/2014 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397572 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/07/2014 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/06/2014 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/05/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014. Nº de folhas do processo: 309

  • 22/05/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/05/2014 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 20/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 12/05/2014 13:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 20/05/2014

  • 15/04/2014 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 14/04/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/04/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/04/2014 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/03/2014 17:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/03/2014 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 296

  • 12/02/2014 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2014 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 11/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento, em parte, à apelação e à remessa oficial

  • 05/02/2014 09:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/02/2014 PÁGS. 131/148

  • 28/01/2014 10:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2014

  • 18/12/2013 15:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 18/12/2013 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 18/12/2013 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3266851 PARECER (DO MPF)

  • 13/12/2013 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/12/2013 19:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2013

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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