TRF1 - 0002707-41.2007.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO

CPF *75.***.*03-20

Advogados

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

OAB: 3753/AP

CPF *26.***.*27-04

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

OAB: 742/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 02:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO em 04/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:25

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 10:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 17:52

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/04/2022 17:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/04/2022 16:31

    Negado seguimento ao recurso

  • 08/04/2022 16:31

    Recurso Especial não admitido

  • 28/06/2021 11:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO em 19/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002707-41.2007.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002707-41.2007.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO Advogado do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - AP742 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DOS SANTOS APOSTOLO CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR - (OAB: AP742) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 00:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 00:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 23:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/08/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/08/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/08/2017 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/07/2017 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 13:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2017 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239785 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2017 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4239786 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/06/2017 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/05/2017 08:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/04/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2017. Nº de folhas do processo: 506. Destino: A-07

  • 06/04/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/04/2017 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2017 18:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/03/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 20/03/2017 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 15/03/2017 16:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017

  • 15/03/2017 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.03.2017

  • 15/03/2017 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/03/2017 11:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2017 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 02/03/2017 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/03/2017 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4138162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/02/2017 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/02/2017 16:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/02/2017 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2017 17:02

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2017. Nº de folhas do processo: 489. Destino: A-39

  • 09/01/2017 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/12/2016 19:01

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 15/12/2016 12:16

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 15/12/2016 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 25/11/2016 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI ( PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO )

  • 17/11/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/11/2016 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - C/ VOTO-VISTA

  • 09/11/2016 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista divergente do Desembargador Federal João Luiz de Sousa dando parcial provimento à Apelação e acompanhando o Relator para dar parcial provimento à Remessa Oficial e julgar prejudicado o Agravo Retido e após o

  • 08/11/2016 15:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2016 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/10/2016 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/10/2016 19:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2016

  • 18/10/2016 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/10/2016 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 09/11/2016

  • 04/12/2015 15:53

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 04/12/2015 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/11/2015 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(COM PEDIDO DE VISTA)

  • 06/11/2015 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/11/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/10/2015 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA após o voto do Relator, negando provimento à Apelação, dando parcial provimentoà Remessa Oficial e julgando prejudicado o Agravo Retido da União Federal. Aguarda o Juiz Federal Convocado

  • 02/09/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 27/08/2015 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2015 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 24/08/2015 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 19/08/2015 18:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2015

  • 19/08/2015 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/08/2015 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/05/2011 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2011 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 25/04/2011 20:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/04/2011 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2011 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/03/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2011 18:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/03/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO

  • 11/03/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 08/02/2011 13:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2011 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/02/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 07/02/2011 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
23/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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