TRF1 - 0000516-46.2019.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DIAS PEREIRA

CPF *33.***.*56-87

GENILSON GOMES DA SILVA

CPF *92.***.*41-87

IVAN RODRIGUES PEREIRA

CPF *27.***.*25-34

Advogados

AECIO FLAVIO VIEIRA NETO

OAB: 47186/GO

CPF *37.***.*72-21

HUMBERTO MARQUES DA COSTA PINTO

OAB: 44417/GO

CPF *25.***.*88-72

MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE

OAB: 12957/DF

CPF *52.***.*20-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 05:18

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:37

    Juntada de contrarrazões

  • 02/08/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:44

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 15:55

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:22

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 09:22

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 08:08

    Juntada de diligência

  • 20/06/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2022 02:29

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000516-46.2019.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE DIAS PEREIRA, IVAN RODRIGUES PEREIRA, GENILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO Advogado do(a) REU: MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957 Advogado do(a) REU: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO - GO47186 DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (id. 1063293769), uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

    Intime-se a defesa dos réus/apelados para que apresentem contrarrazões.

    Posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 13/06/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 15:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 16:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/01/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 12:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/11/2021 02:13

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 20:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/08/2021 20:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 15:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/08/2021 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 15:19

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/07/2021 13:45 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 03/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:50

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:23

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:23

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:23

    Decorrido prazo de JOSE DIAS PEREIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 10:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/07/2021 13:45 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 28/07/2021 10:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/07/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 28/07/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/07/2021 03:46

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 14:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 14:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2021 08:14

    Juntada de diligência

  • 23/07/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 09:34

    Juntada de diligência

  • 23/07/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 19:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/07/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 08/07/2021 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/02/2021 13:14

    Decorrido prazo de GENILSON GOMES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 12:40

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2020 15:27

    Juntada de outras peças

  • 06/10/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 08:58

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES PEREIRA em 08/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 17:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 17:43

    Juntada de outras peças

  • 01/06/2020 16:32

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2020 20:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 20:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/05/2020 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2020 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 19:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2020 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 19:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2020 18:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:29

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 10:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2020 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2020 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 13:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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