27/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0003738-70.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: LINDALVA SILVA DO CARMO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de LINDALVA SILVA DO CARMO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1368279266).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para: Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1156443255, p. 66), via CNIB.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
05/08/2022 08:44

Decorrido prazo de LINDALVA SILVA DO CARMO em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 03/08/2022 23:59.
23/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
23/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:54

Juntada de substabelecimento
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003738-70.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:LINDALVA SILVA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDALVA SILVA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
21/06/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:18

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03/2020
04/04/2019 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/03/2019 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2019 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2019 15:43

Conclusos para decisão
15/03/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
12/03/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/03/2019 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/03/2019 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)
08/03/2019 15:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S)
13/02/2019 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD/RENAJUD
07/01/2019 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/01/2019 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 12:46

Conclusos para decisão
05/12/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
04/12/2018 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/11/2018 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2018 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2018 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2018 12:55

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TRF1 - ANO X N. 144 - CADERNO DE EDITAIS JUDICIAIS - DISPONIBILIZADO EM 06/08/2018
03/08/2018 18:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
02/08/2018 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/08/2018 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/07/2018 14:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/07/2018 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2018 08:39

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/05/2018 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2018 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018 17:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2018 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/ENDEREÇO
09/03/2018 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
20/10/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/10/2017 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
16/10/2017 12:01

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
30/08/2017 17:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/08/2017 13:30

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2017 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/05/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DILIGÊNCIA ORDENADA
16/05/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2017 15:40

Conclusos para despacho
03/03/2017 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
22/02/2017 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/02/2017 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
10/02/2017 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/01/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
01/08/2016 08:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/06/2016 09:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2016 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo a inicial...cite-se
07/06/2016 11:32

Conclusos para decisão
31/05/2016 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2016 13:56

INICIAL AUTUADA
19/05/2016 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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