09/09/2025 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/06/2025 03:02

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
14/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/03/2025 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/03/2025 18:24

Recebidos os autos
12/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
18/02/2025 13:46

Juntado(a) - Juntada de Informação
18/02/2025 13:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/02/2025 13:46

Juntado(a) - Informação
18/02/2025 13:46

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
18/02/2025 13:46

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
12/02/2025 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVALDO PAIVA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 20:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 20:24

Juntado(a) - Petição intercorrente
19/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
19/12/2024 18:12

Juntado(a) - Intimação polo ativo
19/12/2024 18:12

Juntado(a) - Intimação polo passivo
19/12/2024 16:53

Juntado(a) - Acórdão
19/12/2024 12:00

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/12/2024 11:57

Juntado(a) - Certidão de julgamento
14/11/2024 18:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:35

Juntado(a) - Intimação de pauta
27/10/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/10/2022 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 16:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2022 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVALDO PAIVA em 29/07/2022 23:59.
23/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 15:16

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/06/2022 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
17/06/2022 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:29

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
15/06/2022 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:29

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
14/06/2022 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial
12/06/2022 06:04

Juntado(a) - Certidão
12/06/2022 06:04

Juntado(a) - Certidão
12/06/2022 06:04

Juntado(a) - Petição Inicial
12/06/2022 06:04

Juntado(a) - Petição Inicial
18/08/2020 09:18

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
18/08/2020 09:17

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
18/08/2020 09:17

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
29/07/2020 11:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2020 11:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22853858
29/07/2020 11:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/07/2020 11:10

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/07/2020 11:10

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22853858
28/07/2020 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVALDO PAIVA
28/07/2020 07:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/07/2020 07:52

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NORMAS PARA CONSIGNACAO DE DEBITOS DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NOTA 0866 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NOTA 0866 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NORMAS PARA CONSIGNACAO DE DEBITOS DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER N 00333 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OF N 642 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER N 00333 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OF N 642 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACOES ADMINISTRATIVAS DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACOES ADMINISTRATIVAS DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OF N 602 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OF N 602 DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA DOCUMENTOS
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22814967
13/07/2020 16:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22814967
29/06/2020 14:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2020 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
29/06/2020 14:03

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2020 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVALDO PAIVA
29/06/2020 14:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2020 14:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/06/2020 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2020 08:05

Juntado(a) - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - INTIMAR UNIÃO (+)
24/06/2020 08:05

Juntado(a) - DECISÃO - DESCUMPRIMENTO - INTIMAR UNIÃO (+)
20/06/2020 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/06/2020 16:59

Juntado(a) - CERTIDÃO - INFORMA SOBRE RECURSO + ATO ORDINATÓRIO
20/06/2020 16:59

Juntado(a) - CERTIDÃO - INFORMA SOBRE RECURSO + ATO ORDINATÓRIO
15/05/2020 15:27

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
15/05/2020 15:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
15/05/2020 15:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
15/05/2020 15:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22664961
15/05/2020 15:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22664961
12/03/2020 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
12/03/2020 10:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2020 10:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2020 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVALDO PAIVA
12/03/2020 10:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2020 10:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/03/2020 10:37

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
10/03/2020 17:26

Juntado(a) - Sentença (anexo)
10/03/2020 17:26

Juntado(a) - Sentença (anexo)
14/11/2019 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/11/2019 16:21

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
14/11/2019 16:21

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
29/08/2019 06:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 06:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO PETICAO INCIDENTAL
29/08/2019 06:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21831978
29/08/2019 06:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21831978
29/08/2019 06:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO A CONTESTACAO PETICAO INCIDENTAL
01/08/2019 13:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
01/08/2019 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVALDO PAIVA
01/08/2019 13:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/07/2019 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/07/2019 19:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/07/2019 19:47

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA À PARTE AUTORA
29/07/2019 19:47

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA À PARTE AUTORA
18/06/2019 11:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21460630
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21460630
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21460630
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21460630
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21460630
17/06/2019 20:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21460630
16/05/2019 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2019 15:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EVALDO PAIVA
16/05/2019 15:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
16/05/2019 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2019 14:00

Juntado(a) - DECISÃO
15/05/2019 14:00

Juntado(a) - DECISÃO
14/05/2019 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
14/05/2019 18:15

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
14/05/2019 18:15

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
10/05/2019 17:23

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/05/2019 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIDADE OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES APOSENTADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DE IDENTIDADE OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES APOSENTADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PUBLICACAO DO ATO DE INCLUSAO DO AUTOR NOS QUADROS DE PENSIONISTAS DO EXER
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVA DO EXERCITO OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES DA PENSAO OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES DA PENSAO OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVA DO EXERCITO OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PUBLICACAO DO ATO DE INCLUSAO DO AUTOR NOS QUADROS DE PENSIONISTAS DO EXER
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAOS LEGITIMANDO A CONCESSAO DA PENSAO MILITAR OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA CONSIGNACAO EM FOLHA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAOS LEGITIMANDO A CONCESSAO DA PENSAO MILITAR OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA CONCEDENDO O DIREITO A PENSAO MILITAR OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA CONCEDENDO O DIREITO A PENSAO MILITAR OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA DA UNIAO ESTAVEL OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SENTENCA DA UNIAO ESTAVEL OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSTRUMENTO DE MANDATO PROCURACAO
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSTRUMENTO DE MANDATO PROCURACAO
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE POBREZA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE POBREZA OUTROS DOCUMENTOS
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21200303
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21200303
09/05/2019 12:13

Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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