25/08/2022 09:30

Baixa Definitiva
25/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/08/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 09:38

Juntada de Certidão
09/08/2022 04:33

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MINEIRAO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
28/06/2022 21:54

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 11:16

Juntada de manifestação
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0006041-19.2004.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES MINEIRAO LTDA - ME, JOSE AMANCIO DE SOUSA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

Intimem-se.

Uberaba, data infra.

Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal
20/06/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2022 16:25

Conclusos para decisão
17/06/2022 15:59

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2022 15:47

Juntada de volume
24/05/2022 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2022 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2022 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2015 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/06/2015 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2015 13:09

Conclusos para despacho
09/01/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2014 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
02/09/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada
29/08/2014 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2014 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2014 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2014 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2014 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
30/01/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2014 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2013 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013
19/09/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013
10/09/2013 07:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2013 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2013 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora, Avaliação, Registro e Constatação.
09/09/2013 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2013 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - registro e constatação
18/06/2013 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - regsitro e constatação
18/06/2013 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2013 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/03/2013 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2013 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013 16:38

Conclusos para despacho
07/01/2013 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2013 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
11/12/2012 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2012 17:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/08/2012 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
01/08/2012 16:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/08/2012 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2012 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
28/03/2012 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2012 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/11/2011 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2011 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2011 10:01

Conclusos para despacho
25/05/2011 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2011 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA
24/05/2011 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2010 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2010 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2010 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2010 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2010 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação
01/12/2010 16:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2010 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1508
01/07/2010 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
25/06/2010 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2010 13:26

Conclusos para despacho
05/04/2010 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2010 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO/DOCUMENTOS
26/02/2010 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/01/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/01/2010 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/01/2010 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/01/2010 17:25

Conclusos para despacho
15/09/2009 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
15/09/2009 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2009 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL
15/05/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2009 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2009 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2009 14:22

Conclusos para despacho
07/11/2008 08:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da exqte.
03/11/2008 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2008 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2008 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2008 11:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/04/2008 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
14/04/2008 13:31

Conclusos para despacho
26/11/2007 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE.
23/11/2007 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2007 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN
25/10/2007 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2007 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA
25/10/2007 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2006 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2006 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - venc.: 23-03-2007
23/11/2006 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2006 16:22

Conclusos para despacho
16/10/2006 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exqte.
16/10/2006 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2006 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZENDA NACIONAL
22/08/2005 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2005 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2005 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2005 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2005 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2005 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2005 13:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2005 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2005 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2005 18:55

Conclusos para despacho
12/01/2005 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2005 08:16

INICIAL AUTUADA
31/12/2004 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2004

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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