TRF1 - 0047164-78.2000.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0047164-78.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e OUTROS.
A exequente requereu a extinção do feito.
Nesse sentido, apresentou documento informando que a inscrição executada foi: “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme documento apresentado nos autos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
18/08/2021 17:50
Juntada de manifestação
-
13/08/2021 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 09:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 04:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
-
30/03/2021 06:54
Decorrido prazo de LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 06:54
Decorrido prazo de PEDRO NOLASCO RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 10:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
-
04/03/2021 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0047164-78.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO NOLASCO RODRIGUES LOOKSIM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/09/2014 14:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
17/09/2014 14:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 096/2007 JUNTADA EM 26/06/2007 (P.77)
-
17/09/2014 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2001 JUNTADA EM 19/09/2001 (P.25)
-
30/10/2012 17:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
-
30/10/2012 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2012 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/10/2012 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
19/10/2012 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2012 12:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2012 09:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 21.8.2012
-
17/08/2012 16:28
Conclusos para decisão
-
26/06/2012 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2012 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2012 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
-
01/06/2012 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/07/2010 16:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
27/07/2010 19:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/06/2010 14:04
Conclusos para decisão
-
08/06/2010 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2010 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2010 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
29/01/2010 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/01/2010 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2009 22:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2009 14:47
Conclusos para despacho
-
30/11/2009 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/11/2009 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
29/10/2009 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2009 17:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/09/2009 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2009 15:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
15/09/2009 15:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
16/06/2009 17:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
05/05/2009 13:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
05/05/2009 13:41
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
20/01/2009 17:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
12/12/2008 09:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
12/12/2008 09:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
26/05/2008 13:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/05/2008 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2008 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2008 11:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2008 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2008 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2008 11:24
Conclusos para despacho
-
09/05/2008 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2008 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2008 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2008 18:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/02/2008 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/06/2007 17:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/06/2007 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2007 17:21
Conclusos para despacho
-
26/06/2007 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/06/2007 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/05/2007 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2007 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2007 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2007 15:28
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2007 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2007 15:28
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
24/04/2007 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - RETIFICAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR
-
30/03/2007 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)
-
30/03/2007 15:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/11/2006 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/10/2006 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
18/10/2006 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/10/2006 15:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2006 11:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/08/2006 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2006 14:30
Conclusos para despacho
-
24/07/2006 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2006 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2006 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2005 10:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
28/01/2005 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2005 16:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2004 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2004 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2004 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2004 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/10/2004 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2004 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2004 17:54
Conclusos para despacho
-
04/12/2003 16:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
04/12/2003 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2003 17:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2003 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
-
09/08/2002 10:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
-
07/08/2002 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/08/2002 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/08/2002 13:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2002 10:12
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
29/04/2002 16:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
11/03/2002 17:54
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
07/03/2002 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2002 14:12
Conclusos para despacho
-
08/02/2002 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/11/2001 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
-
28/09/2001 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2001 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2001 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2001 13:44
Conclusos para despacho
-
20/09/2001 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2001 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO
-
18/06/2001 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)
-
01/06/2001 15:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/06/2001 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2001 17:42
Conclusos para despacho
-
25/05/2001 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
16/05/2001 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO
-
27/04/2001 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2001 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2001 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
-
07/03/2001 09:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/02/2001 13:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
01/02/2001 17:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)
-
31/01/2001 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2001 18:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2000 10:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2000
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006860-50.2017.4.01.3300
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Ronald Ivo Macedo de Queiros
Advogado: Wendell Leonardo de Jesus Lima Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2025 16:37
Processo nº 0004199-68.2017.4.01.3504
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Cipa-Industrial de Produtos Alimentares ...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2017 14:32
Processo nº 0018570-49.2017.4.01.3500
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...
Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2017 16:44
Processo nº 0002282-85.2001.4.01.3500
Acttive LTDA - EPP
Gerente Executivo do Instituto Nacional ...
Advogado: Patricia Torres de Almeida Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2001 08:00
Processo nº 1000952-80.2021.4.01.3000
Policia Federal No Estado do Acre (Proce...
Flagranteado
Advogado: Isaias Ferreira Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2021 23:56