TRF1 - 0001312-49.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRADJ ROBERTO EGHRARI

CPF *53.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0001312-49.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRADJ ROBERTO EGHRARI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUSTAQUIO EMIDIO DA SILVA - MG92187 DECISÃO INTEGRATIVA IRADJ ROBERTO EGHRARI opõe embargos de declaração id1172224776 ao argumento de que foi reconhecida a prescrição do credito em execução por sentença transitada em julgado nos autos nº 1002649-08.2018.4.01.3400 da 1ª Vara Federal da SJDF.

    Contrarrazões aos embargos no id1400942286.

    Decido.

    Razão não assiste ao embargante, porquanto a sentença proferida nos autos nº 1002649-08.2018.4.01.3400 da 1ª Vara Federal da SJDF anulou o Acórdão nº. 10354/2017 do TCU, o qual embasava o título executivo cobrado na ação executiva nº 0001285-66.2019.4.01.3502, a qual já foi extinta e arquivada.

    O titulo em execução na presente demanda refere-se ao Acórdão TCU nº 7463/2015, sendo, portanto, diverso daquele anulado na ação nº 1002649-08.2018.4.01.3400.

    Esse o quadro, REJEITO os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Anápolis-GO, 12 de junho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 28/06/2022 13:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/06/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001312-49.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IRADJ ROBERTO EGHRARI DESPACHO Defiro o requerimento id 945393681 de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado no valor de R$ 15.301,10 (inclusive na modalidade "teimosinha") constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 22 de junho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/06/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 09:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de IRADJ ROBERTO EGHRARI em 24/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 14:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 18:12

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 02/07/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 12:33

    Decorrido prazo de IRADJ ROBERTO EGHRARI em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:23

    Decorrido prazo de IRADJ ROBERTO EGHRARI em 08/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 19:25

    Juntada de impugnação

  • 10/02/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 01/12/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2020 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2020 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 11:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/10/2020 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2020 17:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2020 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/02/2020 13:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/10/2019 13:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2019 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2019 18:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/10/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2019 08:53

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2019 12:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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