10/08/2022 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado
09/07/2022 01:46

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MERCURIO em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 02:33

Publicado Citação em 23/06/2022.
23/06/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:53

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000361-98.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABIO APARECIDO MERCURIO DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000361-98.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABIO APARECIDO MERCURIO INTERESSADO: FABIO APARECIDO MERCURIO CPF: *92.***.*57-72 tendo como último endereço: PRESIDENTE DUTRA, 1539, SETOR LESTE, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Juiz Federal
21/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 13:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/06/2022 14:46

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:11

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:30

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 09:09

Juntada de parecer
03/11/2021 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:42

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:03

Juntada de Ofício
03/08/2020 11:52

Juntada de Ofício
08/06/2020 10:32

Juntada de Certidão.
08/06/2020 04:58

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO MERCURIO em 03/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
29/04/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
22/04/2020 11:20

Juntada de volume
22/04/2020 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2020 10:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/11/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1775/2019 - SOLICITANDO DOCUMENTOS REFERNTE A CP N. 3596/2019
06/11/2019 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/10/2019 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N. 3596/2019
03/10/2019 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3596/2019 - COMARCA DE COLÍDER/MT
19/08/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 11:30

Conclusos para decisão
21/06/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 18
18/06/2019 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/06/2019 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03480.
29/05/2019 12:31

REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2019 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019 12:27

Conclusos para decisão
08/04/2019 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2019 14:50

INICIAL AUTUADA
04/04/2019 16:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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