TRF1 - 1022702-57.2020.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 34.513.770/0001-50

Advogados

DAYLA BARBOSA PINTO

OAB: 8179/AM

CPF *67.***.*79-34

Polo Passivo

Partes

ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF *32.***.*70-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2025 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2025 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2025 16:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2025 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/02/2025 00:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 13/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 00:43

    Decorrido prazo de ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO em 23/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2024 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2024 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 11:56

    Cancelada a conclusão

  • 25/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 02:22

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 29/05/2023 23:59.

  • 22/03/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:31

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

  • 09/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO em 08/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:02

    Publicado Citação em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1022702-57.2020.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO VALOR DA DÍVIDA : R$ 2.763,51 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO - CPF: *32.***.*70-63 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20123111584103800000403878061 ANDREIA DE SOUZA PINHEIRO Inicial 20123111584115100000403878062 000 PROCURACAO-mesclado Procuração 20123111584124600000403878063 CDA9584_17 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20123111584140800000403878065 CDA12537_18 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20123111584152000000403878067 CDA15969_15 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20123111584161700000403878068 CDA17278_16 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20123111584170800000403878069 CDA18070_19 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20123111584181100000403878070 Ficha da Profissional Ficha individual 20123111584189500000403878072 Juros Atualizados Ficha financeira 20123111584198700000403878073 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21011112530045400000406709549 Decisão Decisão 21020112132897700000407352050 Manifestação Manifestação 21032119063894100000478125104 0Juntada de comprovante de custas Manifestação 21032119063900100000478125105 17 - 1022702-57.2020.4.01.3200 Comprovante de recolhimento de custas 21032119063909800000478125106 17 Comprovante de recolhimento de custas 21032119063916000000478125107 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21032215123347700000478842116 CARPIM01 Cálculos judiciais 21032215123458900000478889075 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21032217350436300000479153099 1022702-57.2020.4.01.3200 (22-03-2021 16-17) Cálculos judiciais 21032217350535900000479153105 Termo Termo 21083110351291300000704247151 1022702-57.2020.4.01.3200 - integral Consulta/Extrato BACENJUD 21083110351306000000704247152 Certidão Certidão 21090311030855700000710586156 1022702-57.2020.4.01.3200 integral Consulta/Extrato BACENJUD 21090311030871300000710586162 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21112510242267200000823413776 Diligência Diligência 21112619365288800000827402772 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120311564080700000836967762 Manaus (AM), na data de assinatura.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 14/06/2022 15:45

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2022 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 19:36

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:35

    Juntada de termo

  • 22/03/2021 17:35

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 22/03/2021 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 22/03/2021 15:12

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 22/03/2021 08:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2021 08:41

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

  • 21/03/2021 19:06

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2021 12:13

    Outras Decisões

  • 11/01/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:53

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

  • 11/01/2021 12:53

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/12/2020 11:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/12/2020 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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