TRF6 - 0008291-60.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF *00.***.*11-87

JOSE ROMUALDO DINIZ

CPF *02.***.*83-87

MAX PASSOS FERREIRA

CPF *95.***.*86-91

LADISLAU MIRANDA FERREIRA

CPF *86.***.*06-49

MARIO BIANCHINI

CPF *29.***.*84-04

MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA

CPF *30.***.*11-53

MARILIA TAVARES CHRISTOVAO

CPF *92.***.*97-53

MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO

CPF *95.***.*61-04

JOSE SOARES MARTINS

CPF *50.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 06/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/03/2025 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2025 18:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 08/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 96

  • 03/03/2025 17:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 28/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 27/02/2025 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 11/02/2025 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/02/2025 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 06/02/2025 22:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 06/02/2025 22:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2025 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 05/02/2025 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2025 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 03/02/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 03/02/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 03/02/2025 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2025 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 03/02/2025 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2025 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 03/02/2025 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2025 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 03/02/2025 11:17

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:16

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:15

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:15

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:15

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:14

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 11:14

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008291-60.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008291-60.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POLO PASSIVO:LADISLAU MIRANDA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , , , , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LADISLAU MIRANDA FERREIRA - CPF: *86.***.*06-49 (APELADO), MARILIA TAVARES CHRISTOVAO - CPF: *92.***.*97-53 (APELADO), MARIO BIANCHINI - CPF: *29.***.*84-04 (APELADO), MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA - CPF: *30.***.*11-53 (APELADO), MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *95.***.*61-04 (APELADO), MAX PASSOS FERREIRA - CPF: *95.***.*86-91 (APELADO), JOSE RAIMUNDO DINIZ (APELADO), JOSE SOARES MARTINS - CPF: *50.***.*47-49 (APELADO), LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA - CPF: *00.***.*11-87 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008291-60.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008291-60.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POLO PASSIVO: LADISLAU MIRANDA FERREIRA e outros Advogado do(a) APELADO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DINIZ CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) JOSE SOARES MARTINS CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) LADISLAU MIRANDA FERREIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARILIA TAVARES CHRISTOVAO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARIO BIANCHINI CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) MAX PASSOS FERREIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 22:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2020 19:44

    Juntado(a) - 00082916020064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/11/2020 19:28

    Juntado(a) - 00082916020064013800_V002_001

  • 09/11/2020 19:28

    Juntado(a) - 00082916020064013800_V001_001

  • 09/11/2020 19:28

    Juntado(a) - 00082916020064013800_V001_002

  • 09/11/2020 19:11

    Juntado(a) - 00082916020064013800_A001_V001_001

  • 05/03/2007 12:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 96/2007

  • 05/03/2007 12:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2007 16:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AA

  • 28/02/2007 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9242-E

  • 15/02/2007 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2007 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2007 15:47

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/02/2007 15:47

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/02/2007 15:47

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 06/02/2007 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2007 13:54

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 15/12/2006 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2006 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2006 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2006 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2006 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2006 13:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pfmg

  • 28/11/2006 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG

  • 30/10/2006 18:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 08/09/2006 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2006 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2006 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 123 A FLS. 168/176

  • 31/08/2006 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2006 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2006 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA ROCHA 9242 E

  • 11/08/2006 14:04

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇÃO

  • 11/08/2006 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2006 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista sobre contestação

  • 08/08/2006 19:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2006 18:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST, CNEN

  • 26/06/2006 15:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEM

  • 05/06/2006 15:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2006 17:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CNEN

  • 31/05/2006 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIANA 9242 E

  • 22/05/2006 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2006 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2006 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2006 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2006 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2006 17:56

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/05/2006 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2006 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2006 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2006 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2006 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2006 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2006 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2006 13:11

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/04/2006 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 9242-E

  • 29/03/2006 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2006 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2006 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2006 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2006 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 11:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2006 11:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2006 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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