08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
01/09/2025 20:19

Juntada de Petição
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:17

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4
21/08/2025 16:17

Despacho
12/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento de retratação
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
21/07/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113
16/07/2025 15:00

Juntada de Petição
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
16/06/2025 14:26

Despacho
08/04/2025 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
08/04/2025 19:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
08/04/2025 19:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/06/2023 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 22/02/2023 23:59.
17/03/2023 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/03/2023 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/03/2023 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
23/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 22/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2023 08:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:04

Juntada de Petição - Intimação
09/01/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2022 18:00

Recebidos os autos
18/09/2022 18:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/08/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/08/2022 08:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/08/2022 21:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
15/07/2022 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 04/07/2022 23:59.
25/06/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 24/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:45

Juntada de Petição - Requer habilitação
02/06/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 07:39

Juntada de Petição - Intimação
31/05/2022 07:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/04/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2021 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE/MG em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/04/2021 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2021 14:13

Juntada de Petição - Certidão
08/04/2021 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 15:08

Juntada de Petição - Habilitação em processo
01/03/2021 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 03:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
01/03/2021 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
01/03/2021 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
27/02/2021 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046850-13.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046850-13.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogados do(a) APELANTE: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543-A, SILVIA MARIA DE ARAUJO CANDIAN - MG108777 Advogado do(a) APELANTE: MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - MG78101 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 POLO PASSIVO: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE - (OAB: MG78101) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 01:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/12/2020 01:03

Juntado(a) - Juntada de volume
21/12/2020 01:03

Juntado(a) - Juntada de volume
21/12/2020 01:03

Juntado(a) - Juntada de volume
21/12/2020 01:00

Juntado(a) - Juntada de volume
21/12/2020 01:00

Juntado(a) - Juntada de volume
21/12/2020 00:46

Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 08:09

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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