09/09/2025 08:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/05/2025 20:13

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
12/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição
29/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
22/01/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/01/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:19

Despacho
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 00:03

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/08/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/04/2024 13:12

Recebidos os autos
24/04/2024 13:12

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
22/04/2024 15:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
22/04/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/04/2024 15:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
20/04/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2024 17:44

Juntado(a) - Decisão
02/02/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/02/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2024 19:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação
30/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:56

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
29/11/2023 10:49

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
27/10/2023 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 12:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 07:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/09/2022 15:06

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2022 06:12

Juntado(a) - Petição Inicial
09/08/2022 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
08/07/2022 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2022 10:35

Juntado(a) - Manifestação
30/06/2022 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 18:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
27/06/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
27/06/2022 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
25/06/2022 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
25/06/2022 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000418-86.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000418-86.2018.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: OMAR DE FARIA Advogados do(a) RECORRENTE: MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO WALLER - MG105492-A, RAISSA DANIELLE ALVES - MG159151 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
22/06/2022 20:56

Juntado(a) - Certidão
22/06/2022 20:56

Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2022 17:51

Juntado(a) - EMIL 8-2022 - SECLA
19/01/2022 13:44

Juntado(a) - DESPACHO
21/09/2020 11:59

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
03/08/2020 20:53

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
03/08/2020 20:53

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22866829
03/08/2020 20:53

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
03/08/2020 20:52

Juntado(a) - CONTRARRAZOES DO AUTOR AO RI EMG
03/08/2020 20:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22866824
17/07/2020 14:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/07/2020 14:38

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO EMG
17/07/2020 14:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22825273
03/07/2020 16:20

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR
03/07/2020 16:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22792138
03/07/2020 16:20

Juntado(a) - CONTRARRAZOES DO AUTOR AO RI UNIÃO
19/06/2020 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/06/2020 09:54

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - EMG
19/06/2020 09:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-UNIÃO
19/06/2020 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
19/06/2020 09:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - AUTOR
19/06/2020 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OMAR DE FARIA
15/06/2020 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
15/06/2020 16:47

Juntado(a) - EMBARGOS ACOLHIDOS - AUMENTO VALOR CONDENATÓRIO
10/06/2020 00:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/06/2020 18:41

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO UNIÃO
08/06/2020 18:40

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DA UNIÃO
08/06/2020 18:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22726477
04/06/2020 22:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU
04/06/2020 22:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA DO EMG
04/06/2020 22:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22716296
03/06/2020 14:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/06/2020 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/06/2020 19:14

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
02/06/2020 19:14

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC FICHA FINANCEIRA 2018 DOCUMENTOS
02/06/2020 19:14

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22710729
02/06/2020 19:14

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR
29/05/2020 18:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/05/2020 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
26/05/2020 20:32

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/05/2020 20:28

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE (REC RECURSO)
22/08/2019 15:28

Juntado(a) - DECISÃO NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DA UNIÃO
14/06/2019 11:29

Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2019
22/04/2019 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/06/2018 09:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
07/06/2018 09:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
07/06/2018 09:35

Juntado(a) - PETIÇÃO UNIÃO - INFORMA CUMPRIM TUTELA
07/06/2018 09:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
07/06/2018 09:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19496614
25/05/2018 11:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/05/2018 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/05/2018 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REIT INT UNIÃO
23/05/2018 17:14

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - REITERAR INT UNIÃO
26/03/2018 13:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
26/03/2018 13:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO DOCUMENTOS
26/03/2018 13:02

Juntado(a) - PETIÇÃO -UNIÃO INF PROVIDÊNCIAS CUMPRIM
26/03/2018 13:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19116844
23/02/2018 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018 14:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/02/2018 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018 14:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA COMPROVANTE INTERPOSICAO RECURSO INOMINADO AGRAVO UNIAO PETICAO IN
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO N 00105 2018 GAB PUMG PGU AGU PETICAO INCIDENTAL
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E PROC COMPROVANTE INTERP RECURSO AGRAVO UNIAO PETICAO INCIDENTAL
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18947913
22/02/2018 14:11

Juntado(a) - CÓPIA AGRAVO INSTRUM INTERP PELA UNIÃO
21/02/2018 14:57

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18947995 -UNIÃO
21/02/2018 14:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18947995
19/02/2018 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO DE CIT-INT UNIÃO CUMPRIDO
19/02/2018 18:01

Juntado(a) - MANDADO DE CIT-INT UNIAO CUMPRIDO
15/02/2018 12:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
15/02/2018 12:59

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
09/02/2018 14:07

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-AUTOR
09/02/2018 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - OMAR DE FARIA
09/02/2018 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/02/2018 14:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) - EMG
09/02/2018 14:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)-EST MG
09/02/2018 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/02/2018 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2018 14:00

Juntado(a) - CERT. EXP. MANDADO CIT E INT UNIÃO
08/02/2018 17:35

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
06/02/2018 18:26

Juntado(a) - DECISÃO - TUTELA DEFERIDA SUSP DESCONTOS
06/02/2018 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - ..
09/01/2018 14:17

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/01/2018 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
09/01/2018 14:17

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 DOCUMENTOS DA INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 02 DOCUMENTOS DA INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO PMMG DOCUMENTOS DA INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOC 01 DOCUMENTOS DA INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCS PESSOAIS DOCUMENTOS DA INICIAL
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROC PROCURACAO
08/01/2018 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUES PMMG DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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