TRF6 - 0008903-27.2008.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAMAR UMBELINO DA COSTA

CPF *34.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/07/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 27/06/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/06/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 12:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 25/06/2025 09:38

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 24/06/2025 10:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 23/06/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 09:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 19:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 17:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 19:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 19:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/09/2021 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/09/2021 12:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 12:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2021 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 18:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2021 11:14

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/06/2021 16:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 16:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/04/2021 05:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 13:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 19:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 19:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 19:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008903-27.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ITAMAR UMBELINO DA COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 13:17

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 19:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2020 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA E DIGITALIZAÇÃO

  • 07/05/2020 17:42

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2020 17:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/05/2010 11:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 003 / 2010

  • 11/05/2010 12:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 25/01/2010 16:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2009 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2009 15:23

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAS ENCAMINHADO PELO TRF

  • 16/12/2009 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/12/2009 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2009 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2009 13:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE

  • 17/11/2009 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2009 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2009 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2009 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/11/2009 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2009 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2009 14:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 22/09/2009 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2009 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2009 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2009 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 19:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/08/2009 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2009 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2009 13:57

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/07/2009 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/06/2009 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2009 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 16:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2009 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2009 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2009 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2009 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO, SOBRE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/04/2009 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO, SOBRE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

  • 16/03/2009 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, À AUTORIDADE IMPETRADA.

  • 06/03/2009 15:21

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA....

  • 09/02/2009 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2008 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2008 19:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 25/06/2008 18:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/AR

  • 18/06/2008 16:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NOTIFICANDO A GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 02/04/2008 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2008 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 11:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2008 11:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2008 15:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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