30/06/2022 07:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2022 22:01

Decorrido prazo de SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.
12/06/2022 17:23

Juntada de manifestação
09/06/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2021 09:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 01:48

Decorrido prazo de SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 18/05/2021 23:59.
19/03/2021 03:11

Decorrido prazo de SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA em 18/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 09:38

Juntada de manifestação
01/03/2021 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:17

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:03

Juntada de ato ordinatório
01/03/2021 12:17

Juntada de manifestação
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014165-18.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANTE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2021 11:50

Juntada de volume
03/11/2020 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - 592 FLS
08/02/2017 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDAR JULGAMENTO AGRAVO
08/02/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 08/02/2017 VALIDADE 09/02/2017
24/01/2017 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/12/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
25/11/2016 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25.11.2016 03 VOL
21/11/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQ IMPTE MANTER FEITO SUSP JULG AGRAVO
08/11/2016 12:45

Conclusos para despacho
03/11/2016 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impte
28/10/2016 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2016 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. CLARA MARINA DE JESUS SANTOS OAB 30128 E
24/10/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.
18/10/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 18.10.2016 E PUBLICADO EM 19.10.2016
17/10/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/10/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/Petição
07/10/2016 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2016 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2016 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e documento/CEF
31/08/2016 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2016 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE A CEF RESPONDESSE AO OFICIO
21/06/2016 14:22

OFICIO EXPEDIDO - 157/2016 - para cef
19/05/2016 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/05/2016 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/petição
13/05/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2016 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Impte
04/05/2016 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2016 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CLARA MARINA DE JESUS SANTOS, OAB 30128-E, END. RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 786, ED. TRANCREDO NEVES TRADE CENTER, SL 601 602 622 CAM ARVORES, TEL. 33414979 - 03 VOL
26/04/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 19/04 PUBLICADO 20/04
16/03/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2016 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTER EM DEFINITIVOS OS DEPOSITOS
04/03/2016 13:04

Conclusos para despacho
04/03/2016 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual do AI nº. 3648-32.2014.4.01.0000 (concluos para julgamento)
15/12/2014 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2014 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2014 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2014 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo de 30 dias sem noticia acerca do julgamento do agravo de instrumento
13/08/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 13/08 E PUBLICAÇÃO 14/08/2014
31/07/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2014 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar notícias sobre concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
07/07/2014 13:56

Conclusos para despacho
04/07/2014 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2014 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2014 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo sem que houvesse notícia sobre a concessão de efeitos suspensivo ao agravo de instrumento
25/02/2014 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Despacho fl.558, aguardando notícia concesão efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.
25/02/2014 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilização 24/02 e publicação 25/02/2014.
19/02/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/02/2014 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN
30/01/2014 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2014 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014 07:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2014 07:08

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
24/01/2014 07:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo decisão agravada
22/01/2014 09:14

Conclusos para despacho
22/01/2014 09:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/01/2014 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2013 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte
16/12/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2013 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUCAS VALENTE, OAB 28344E
10/12/2013 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
09/12/2013 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS 533/534
04/12/2013 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina transformação em pagamento definitivo e liberação do valor remanescente
01/10/2013 17:45

Conclusos para decisão
01/10/2013 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPTE
23/09/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 530 DISPONIB E-DJF1 EM 23/09 VALIDADE 24/09
20/09/2013 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2013 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2013 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA MANIFESTAÇÃO
16/09/2013 15:24

Conclusos para despacho
13/09/2013 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte
11/09/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2013 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA OAB 27876 E
27/08/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 27.08.2013 E PUBLICADO NO DIA 28.08.2013.
23/08/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/08/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/08/2013 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2013 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
09/08/2013 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2013 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2013 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2013 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - 3º VOLUME ABERTO
30/07/2013 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Proceder à abertura do 3º volume
30/07/2013 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2013 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Impte
25/07/2013 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2013 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARIA APARECIDA SOUZA SILVA, OAB 17876E
22/07/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 22/7 e publicado em 23/07/2013
17/07/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2013 08:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2013 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo prorrogação de pz para impetrante
08/07/2013 18:24

Conclusos para despacho
04/07/2013 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impte
03/07/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2013 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA, OAB 27876E
10/06/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado em 10/6 e publicado em 11/6/2013
24/05/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/05/2013 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN C/ANEXOS
15/05/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2013 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2013 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/04/2013 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER TERMO ACAUTELAMENTO
25/04/2013 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2013 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA OAB 27876 E
05/04/2013 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 05.04.2013 E PUBLICADO NO DIA 08.04.2013
04/04/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/04/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/04/2013 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
01/04/2013 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2013 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2013 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELA EST. MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA OAB 27876 E
18/03/2013 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.
15/03/2013 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 15.03.2013 E PUBLICADO NO DIA 18.03.2013
14/03/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2013 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2013 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2013 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/03/2013 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2013 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/02/2013 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pfn
27/02/2013 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPTE
07/02/2013 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2013 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/02/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
25/01/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIA 25.01.2013 E PUBLICADO NO DIA 28.01.2013
24/01/2013 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/01/2013 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2013 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE DEPOSITOS
21/01/2013 15:32

Conclusos para despacho
21/01/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPÓSITOS
21/01/2013 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM
21/01/2013 14:44

RECEBIDOS DO TRF
22/11/2005 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.160/2000-SECIV. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005
22/11/2005 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005
20/06/2000 15:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.160/2000-SECIV
20/06/2000 15:06

REMESSA ORDENADA: TRF
15/06/2000 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/06/2000 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2000 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
09/06/2000 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2000 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2000 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE
02/06/2000 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
22/05/2000 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
18/05/2000 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/05/2000 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2000 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2000 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2000 13:51

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
04/05/2000 13:44

RECURSO RECEBIDO
04/05/2000 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2000 18:00

Conclusos para despacho
26/04/2000 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2000 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2000 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2000 17:51

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
03/04/2000 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
27/03/2000 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2000 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/03/2000 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24/03/2000
22/03/2000 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
17/03/2000 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/03/2000 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
10/03/2000 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2000 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPETRANTE
25/02/2000 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2000 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/02/2000 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2000 18:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/02/2000 18:08

OFICIO EXPEDIDO
09/02/2000 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2000 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/02/2000
08/02/2000 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/02/2000 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/02/2000 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARG DECLAR REJEITADOS
07/02/2000 14:04

Conclusos para decisão
07/02/2000 14:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/02/2000 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2000 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2000 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/01/2000 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 28/01/2000
27/01/2000 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/01/2000 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/01/2000 16:25

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
25/01/2000 18:06

OFICIO EXPEDIDO
21/01/2000 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2000 10:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIV SENT 006-B PAG 89/92
17/12/1999 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/1999 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/1999 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET
01/12/1999 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/1999 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/1999 18:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/11/1999 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/1999 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/11/1999 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 10/11/99
09/11/1999 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/1999 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/1999 17:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/11/1999 17:25

OFICIO EXPEDIDO
05/11/1999 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/1999 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
22/10/1999 17:38

Conclusos para decisão
21/10/1999 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/1999 22:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/1999 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
08/10/1999 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/1999 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/10/99
05/10/1999 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 616
05/10/1999 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/1999 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/1999 18:31

Conclusos para decisão
01/10/1999 18:31

INICIAL AUTUADA
01/10/1999 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/1999

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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