TRF1 - 1006307-13.2018.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ: 17.234.244/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *25.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/11/2022 23:59.

  • 03/10/2022 15:09

    Juntada de apelação

  • 13/09/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 12/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:21

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 19/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 22:03

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/06/2022 09:37

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Dir.

    Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006307-13.2018.4.01.3700 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "[...] ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial (NCPC 487, I), para, confirmando a liminar anteriormente deferida: I) reintegrar o Autor na posse da faixa de domínio objeto dos autos; II) determinar a demolição (a cargo do Requerente) de qualquer construção erguida na referida faixa ou na faixa non aedificandi contígua.

    Fixo multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), para hipótese de novo esbulho.

    Custas processuais e honorários advocatícios pelo Requerido, estes fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Intimem-se."

  • 27/06/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 17:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2022 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 10/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 22:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 17:21

    Decretada a revelia

  • 02/08/2021 17:21

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:43

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2020 10:48

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/11/2020 10:48

    Juntada de diligência

  • 30/10/2020 10:16

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 10:21

    Juntada de Certidão.

  • 22/05/2020 15:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/01/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/12/2019 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/12/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 08:56

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 31/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 18:54

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 05/06/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/05/2019 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2019 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 13:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 15:07

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2019 15:05

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2018 13:08

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/12/2018 23:59:59.

  • 18/12/2018 13:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 11:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/11/2018 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2018 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2018 11:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2018 14:32

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2018 14:11

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2018 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 13:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 17/10/2018 13:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/10/2018 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2018 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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