21/11/2022 17:51

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:10

Juntada de parecer
27/10/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:50

Juntada de manifestação
06/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 19:26

Juntada de diligência
03/10/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 09:22

Expedição de Mandado.
20/09/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:25

Juntada de parecer
13/09/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2022 12:33

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:59

Juntada de manifestação
09/08/2022 05:24

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:18

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO VIEIRA NETO em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 10:43

Juntada de diligência
01/08/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 16:11

Juntada de diligência
01/08/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 16:21

Expedição de Mandado.
28/07/2022 16:21

Expedição de Mandado.
27/07/2022 00:53

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 01:30

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000306-07.2021.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RENATA ALVES FERREIRA DESPACHO Intimem-se pessoalmente a ré e o defensor dativo para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se acerca da reformulação da proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo MPF no id. 1209579275.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
19/07/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:58

Conclusos para despacho
19/07/2022 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:28

Juntada de parecer
07/07/2022 04:02

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:03

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
06/07/2022 13:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
06/07/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:26

Juntada de Ata de audiência
05/07/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 09:10

Juntada de diligência
04/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:36

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 05:06

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:55

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
20/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1000306-07.2021.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RENATA ALVES FERREIRA ADVOGADO DATIVO: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO Advogado do(a) REU: AECIO FLAVIO VIEIRA NETO - GO47186 DESPACHO Designo audiência virtual para novo oferecimento, pelo MPF, de acordo de não persecução penal à acusada RENATA ALVES FERREIRA, para o dia 06/07/2022, às 10h.

Expeçam-se mandados para intimação da acusada e do defensor dativo, preferencialmente de maneira virtual/eletrônica.

Considerando que as testemunhas arroladas pela acusação são servidores públicos, deixo por hora de determinar a intimação ddelas para participação do ato processual, o que somente será feito em caso de não aceita a proposta de ANPP pela defesa, com designação de nova audiência.

Registre-se que a audiência ocorrerá via aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes, ao serem intimadas, informar seus endereços de e-mail, pelos quais receberão o link de acesso à sala de audiência virtual.

Ainda, é de inteira responsabilidade das partes providenciar acesso à internet e, se o caso, download do aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular ou outro dispositivo.

Por fim, fica consignado é facultado o comparecimento pessoal dos interessados na sede da Subseção Judiciária de Formosa/GO.

Cientifique-se o MPF.

Cumpra-se.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça(m)-se a(s) carta(s) precatória(s) necessária(s).

Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
17/06/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:59

Juntada de parecer
18/05/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:17

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
29/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:51

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 11:27

Juntada de Ata de audiência
22/03/2022 14:19

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:19

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 10:44

Juntada de diligência
14/03/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 09:17

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:10

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 09:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
10/03/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
09/03/2022 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 19:23

Juntada de manifestação
02/03/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
02/03/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:50

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 10:24

Juntada de resposta à acusação
08/12/2021 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
02/12/2021 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 10:44

Nomeado defensor dativo
17/11/2021 02:11

Decorrido prazo de RENATA ALVES FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:12

Conclusos para despacho
04/11/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 19:35

Juntada de diligência
13/10/2021 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
11/10/2021 09:08

Juntada de documentos diversos
08/10/2021 09:09

Juntada de documentos diversos
07/10/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 08:42

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:20

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:12

Processo Reativado
04/10/2021 16:12

Baixa Definitiva
04/10/2021 16:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2021 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 18:41

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 18:41

Recebida a denúncia contra RENATA ALVES FERREIRA - CPF: *20.***.*66-51 (INVESTIGADO)
24/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
04/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:18

Juntada de denúncia
17/07/2021 01:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 09:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/07/2021 09:40

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 21:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 21:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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