22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007639-32.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 EXECUTADO: J.

DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:32

Decorrido prazo de J. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/06/2022 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0007639-32.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO - MA12435 e PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO - MA6470 POLO PASSIVO:J.

DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.

DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
15/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:13

Juntada de Certidão de processo migrado
15/06/2022 11:13

Juntada de volume
15/06/2022 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2019 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento da dívida
05/12/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2019 15:18

Conclusos para despacho
18/11/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2019 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2019 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
31/07/2019 12:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2019 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
07/03/2019 14:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/12/2018 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/12/2018 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2018 12:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2018 15:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/04/2018 17:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/04/2018 17:24

CitaçãoORDENADA
16/04/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2018 13:00

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/03/2018 14:21

INICIAL AUTUADA
09/03/2018 09:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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