TRF1 - 0002714-62.2011.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO TORRES DE CASTRO NETO

CPF *77.***.*42-91

COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA

CNPJ: 22.778.898/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 11:12

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/07/2022 21:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de SILVIO TORRES DE CASTRO NETO em 08/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 02:42

    Publicado Sentença Tipo A em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002714-62.2011.4.01.3821 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORE DE LEITE DE MURIAE LTDA, SILVIO TORRES DE CASTRO NETO SENTENÇA - TIPO A A Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais e o Juízo da Vara Federal Única de Muriaé/MG firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2022, prevendo procedimentos específicos no tratamento de determinadas execuções fiscais em trâmite perante esta unidade judicial.

    Como parte do acordo, a PFN/MG forneceu lista de processos a serem extintos, extraídos daqueles que se encontravam suspensos por parcelamento e arquivados provisoriamente.

    O processo em epígrafe se situa nessas listas e, nessa condição, houve conferência sobre se os números dos títulos executivos (CDAs) constantes das listas são os mesmos que constam nas respectivas ações (artigo 11 do Acordo de Cooperação).

    Destarte, havendo correspondência, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, incisos II, III ou V do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Todavia, considerando o valor irrisório, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de recolhimento, estando dispensado o cumprimento do artigo 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Cumpra-se conforme previsto no Acordo de Cooperação nº 009/2022, estando DISPENSADA A INTIMAÇÃO INDIVIDUAL da PFN.

    Tal intimação deverá feita em lote, através de lista a ser encaminhada ao e-mail [email protected], nos termos do parágrafo 2º do artigo 9º e do parágrafo 8º do artigo 10 do Acordo de Cooperação.

    Por ocasião da intimação das partes (executado, via PJe ou edital; exequente via e-mail), ficam as partes intimadas a expressamente renunciar o prazo recursal.

    O comprovante do envio do e-mail de intimação em lote deverá ser juntado aos autos PAe/SEI nº 0009553-69.2022.4.01.8008, estando dispensada a juntada nestes autos.

    Se o executado não tiver sido intimado pessoalmente, fica dispensada sua intimação.

    Em se tratando de valores irrisórios ou bens inúteis, desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada e especial atenção deve ser dada aos processos em que há depósito judicial em conta vinculada, para a devida destinação.

    Nesse caso, junte-se o extrato da conta judicial e intime-se o executado para a informação inequívoca de conta de sua titularidade para transferência.

    Caso não seja informada, a transferência deverá ser realizada exatamente para a conta de onde o dinheiro foi inicialmente penhorado.

    A respeito da classificação de valor irrisório e bens inúteis, deverá ser observada a Portaria PFN/MG nº 925/2021: valores bloqueados abaixo de R$ 1.000,00; motocicletas com mais de 5 (cinco) anos de uso; automóveis com mais de 10 (dez) anos de uso; caminhões com mais de 15 (quinze) anos de uso; qualquer veículo automotor com alienação fiduciária; em que há declaração expressa do oficial de justiça avaliador atestando o péssimo estado de conservação destes etc.

    Com o trânsito em julgado, e não havendo outra providência a ser realizada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Muriaé/MG, data e hora da assinatura.

    Assinado Digitalmente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 13/06/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 16:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/05/2022 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2022 13:43

    Juntada de volume

  • 24/01/2022 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2014 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências

  • 31/03/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 18:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTAS ÀS CONSULTAS AO SISTEMA INFOJUD - FAZER TRIAGEM E PROCEDIMENTOS SEGUINTES

  • 03/07/2013 17:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDA RESPOSTA SOBRE PESQUISA INFOJUD

  • 13/05/2013 15:05

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 01/10/2012 16:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CADASTRAMENTO DO MM. JUIZ FEDERAL NO SISTEMA PARA CUMPRIMENTO

  • 10/07/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2011 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2011

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003455-39.2018.4.01.3310

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Rutileia Fabri

Advogado: Jose Antonio Rocha Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0021301-41.2014.4.01.3300

Domingos Lopes Chaves

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003391-34.2022.4.01.4001

Hilda Cleide de Moura

(Inss)

Advogado: Francisco Diago de Sousa Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2022 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0000432-09.1991.4.01.3900

Uniao

Sebastiana Campelo da Silva

Advogado: Mauro Mendes da Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0032195-70.2010.4.01.3800

Geusely Valadao Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thaisa Cristina Cantoni Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2010 00:00

Exibir Processo