01/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/08/2022 11:04

Juntada de Informação
01/08/2022 11:04

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/07/2022 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS CABRAL FERREIRA em 28/07/2022 23:59.
19/07/2022 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS CABRAL FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 17:51

Juntada de manifestação
28/06/2022 12:18

Juntada de manifestação
28/06/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1017984-51.2020.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017984-51.2020.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO REIS CABRAL FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA7261-A DECISÃO Em face de expresssa manifestação da FAZENDA NACIONAL (ID212032536) em desistir do recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão e após, remetam-se os autos ao juízo de origem para os devidos fins de direito.

Intimem-se. datado e assiando eletronicamente DOMINGOS DANIEL MOUTINHO Juiz Relator
27/06/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 10:38

Outras Decisões
07/06/2022 15:56

Conclusos para despacho
07/06/2022 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS CABRAL FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 11:09

Juntada de manifestação
05/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:40

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2022 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 09:16

Juntada de Certidão de julgamento
26/04/2022 16:56

Juntada de manifestação
26/04/2022 16:41

Juntada de manifestação
20/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:13

Incluído em pauta para 04/05/2022 14:00:00 1ª Relatoria - SALA 01.
23/03/2022 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/03/2021 10:05

Conclusos para julgamento
05/03/2021 16:48

Recebidos os autos
05/03/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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