15/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:51

Decorrido prazo de RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 20:35

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 20:35

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/06/2024 00:46

Decorrido prazo de RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - ME em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 14:02

Extinto o processo por desistência
09/05/2024 13:39

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2023 12:25

Juntada de pedido de desistência da ação
24/02/2023 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 02:19

Decorrido prazo de RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:48

Juntada de manifestação
08/07/2022 02:04

Decorrido prazo de RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - ME em 07/07/2022 23:59.
15/06/2022 02:47

Publicado Intimação polo ativo em 15/06/2022.
15/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 9ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : Rangel Bruno da Silva Aguiar AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010983-10.2022.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO DAVID SALLES - AM16240 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AMAZONAS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De acordo com a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita a pessoa jurídica deve demonstrar concretamente sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, inexistindo a mesma presunção de veracidade relativa à alegação de hipossuficiência lavrada por pessoa física.

Desta forma, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica.

Faculto, no mesmo período, o recolhimento das custas.

Após, voltem-me conclusos.

Manaus, data conforme assinatura.
13/06/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
30/05/2022 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2022 17:11

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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