TRF1 - 1003419-48.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAILTON PANTOJA FERREIRA

CPF *81.***.*27-49

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA

CPF *48.***.*02-49

Advogados

ENDEL ELSON CORREA COELHO

CPF *56.***.*97-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2022 00:56

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 14/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 08:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/10/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 02:22

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 21:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/09/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:56

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 19/09/2022 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 18:57

    Juntada de parecer

  • 04/08/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/07/2022 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 14:42

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 12:05

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 11:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/12/2021 08:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 08:24

    Recebida a denúncia contra HAILTON PANTOJA FERREIRA - CPF: *81.***.*27-49 (INVESTIGADO) e RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA - CPF: *48.***.*02-49 (INVESTIGADO)

  • 15/12/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:15

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de HAILTON PANTOJA FERREIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003419-48.2021.4.01.3900 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) INVESTIGADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Portanto, entendo ser incabível o início e curso da persecução penal sem que o MPF inicie as tratativas de forma extra e pré-processual diretamente com os investigados, firmando o Acordo de Não Persecução Penal ou verificando o desinteresse destes no referido acordo.

    Ante o exposto, REJEITO a denúncia, com fundamento no art. 395, II, do CPP, sem prejuízo desta poder ser oferecida novamente, uma vez suprido o vício apontado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:44

    Rejeitada a denúncia

  • 09/02/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 11:16

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2021 11:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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