TRF1 - 1003462-55.2020.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

JOSE MESSIAS DE CARVALHO

CPF *34.***.*23-91

VALDETE UMBELINA DE CARVALHO

CPF *16.***.*55-49

Advogados

MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA

CPF *25.***.*35-86

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

OAB: 140359/RJ

CPF *73.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2023 00:57

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 15:31

    Juntada de documentos diversos

  • 20/01/2023 15:26

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2023 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 21:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 19:32

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2022 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/06/2022 16:56

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 25/04/2022 17:17

    Juntada de cálculos judiciais

  • 19/04/2022 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/04/2022 06:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2022 06:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 08:39

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 12/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:26

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:25

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:40

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:31

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/04/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:02

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 17/04/2021 18:18

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:04

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:00

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:16

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:37

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:30

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003462-55.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE MESSIAS DE CARVALHO REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1003462-55.2020.4.01.3306, ajuizada por JOSE MESSIAS DE CARVALHO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ R$ 81.374,61, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 23/02/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 23:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 08:57

    Expedição de Edital.

  • 18/01/2021 10:43

    Audiência Conciliação realizada para 20/11/2020 16:25 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/01/2021 10:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/11/2020 16:12

    Juntada de Ata de audiência.

  • 18/11/2020 21:39

    Audiência Conciliação redesignada para 20/11/2020 16:25 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 18/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:39

    Juntada de Certidão.

  • 18/11/2020 16:58

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 17:56

    Juntada de réplica

  • 10/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE CARVALHO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 07:47

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2020 07:42

    Juntada de contestação

  • 05/08/2020 11:15

    Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 11:25 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 31/07/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 14:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 06/07/2020 14:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/07/2020 17:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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