TRF6 - 0064925-27.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0004-21

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0005-02

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0006-93

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0007-74

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0001-89

ALGAR TI CONSULTORIA S/A

CNPJ: 05.510.654/0008-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ: 00.330.845/0001-45

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

CNPJ: 03.447.242/0045-37

SENAC - SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/08/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 130

  • 23/06/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131

  • 16/06/2025 18:43

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 130

  • 11/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 130

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 12/12/2022 12:49

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/02/2022 16:08

    Juntado(a) - Habilitação

  • 12/02/2021 10:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/02/2021 16:41

    Juntado(a) - Manifestação

  • 11/02/2021 16:31

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 09/02/2021 13:14

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064925-27.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064925-27.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA NOGUEIRA TORRES - RJ168223-A POLO PASSIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e outros Advogado do(a) APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA - MG132107-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) ALGAR TI CONSULTORIA S/A ADRIANA NOGUEIRA TORRES - (OAB: RJ168223-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 16:07

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/02/2021 16:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/11/2020 07:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 01:11

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 19/11/2020 00:55

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V003_001

  • 19/11/2020 00:55

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V003_002

  • 19/11/2020 00:55

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V002_001

  • 19/11/2020 00:55

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V002_002

  • 19/11/2020 00:55

    Juntado(a) - 00649252720164013800_V001_001

  • 04/09/2019 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2019 15:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/08/2019 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2019 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2019 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 16/07/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2019 12:53

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2019 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2019 13:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2019 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2019 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2019 19:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2019 19:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2019 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/02/2019 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2019 20:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/02/2019 15:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/02/2019 20:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2019 20:14

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES

  • 28/01/2019 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/01/2019 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2019 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2018 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2018 12:19

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/07/2018 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2018 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2018 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 11:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 18:29

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DATA EFETIVA: 10/07/2017.

  • 08/05/2017 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2017 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA AS CONTESTAÇÕES

  • 10/04/2017 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 11/04/2017

  • 10/04/2017 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA EFETIVA: 11/04/2017

  • 07/04/2017 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2017 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/03/2017 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2017 14:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2017 14:46

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR (CARTA DE FLS. 198) - FASE REPLICADA

  • 22/02/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE

  • 21/02/2017 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR (CARTA DE FLS. 198)

  • 21/02/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/02/2017 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA AR

  • 31/01/2017 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 27/01/2017 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2017 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2017 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2017 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2017 18:01

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SEBRAE

  • 23/01/2017 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS

  • 23/01/2017 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS

  • 13/01/2017 17:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2017 17:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 10/01/2017 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2017 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 13:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 161/190 – Mantenho a decisão agravada (fls. 151/154), por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 3, e seguintes de fl. 153. P.

  • 15/12/2016 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2016 15:10

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/12/2016 11:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 13:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2016 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2016 17:23

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 21/11/2016 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2016 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2016 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2016 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2016 13:14

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 1- Por todo exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado. 2- Intimem-se as autoras para, no prazo de cinco dias, informar se possuem interesse na realiz

  • 09/11/2016 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2016 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2016 18:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 18:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2016 13:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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