TRF1 - 1000597-96.2020.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 15:05
Arquivado Definitivamente
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20/08/2022 16:56
Decorrido prazo de SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.
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01/07/2022 10:27
Juntada de Certidão
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28/06/2022 23:21
Publicado Citação em 28/06/2022.
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27/06/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000597-96.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME: SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP (06.***.***/0001-26) Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2020: R$135.851,19.
Natureza da Dívida: Tributária/Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 257032 (Data da inscrição: 01/04/2020), 259849 (Data da inscrição:06/01/2020) e 259850 (Data da inscrição:20/09/2019).
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20040913292150500000212216072 SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA - EPP (SSEL)-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20040913292163200000212216075 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20041310450776500000213006449 Informação Informação 20041415431015100000214120505 1000597-96.2020.4.01.3908 ORACLE CNPJ SERRARIA SANTA EDWIRGES LTDA EPP Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20041415431030900000214120509 1000597-96.2020.4.01.3908 ORACLE CPF REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20041415431041300000214120510 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041415451001200000214120520 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041609163177100000215311960 santa1 Documentos Diversos 20041609163200300000215311961 Informação Informação 20081719521185500000301188534 1000894-06.2020.4.01.3908 Apenso 20081719521208400000301188535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20082419575757500000307696544 Ato ordinatório Ato ordinatório 20110614370810900000365806559 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111117054928200000369983055 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111117054958800000369983056 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111117055004900000369983057 Despacho Despacho 20111209360570400000370174068 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111615475937900000373249529 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111920502744700000376733071 Petição intercorrente Petição intercorrente 20111920502754700000376733072 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 20112221230709800000377935646 Certidão Certidão 21030314312805300000459036535 Diligência Diligência 21111014080145800000802539274 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205270329700000945780362 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094078500001002151939 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094086700001002151940 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094095000001002151941 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094101800001002151942 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094121900001002151943 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094135200001002151944 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094144700001002151945 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040321094151700001002151946 Decisão Decisão 22060916243176300001124568439 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
24/06/2022 11:22
Expedição de Edital.
-
24/06/2022 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 11:22
Conclusos para despacho
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03/04/2022 21:09
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2022 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2022 05:27
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2021 14:08
Juntada de diligência
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10/11/2021 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2021 14:31
Juntada de Certidão
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02/03/2021 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2020 21:23
Expedição de Mandado.
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19/11/2020 20:50
Juntada de Petição intercorrente
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16/11/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 21:14
Conclusos para despacho
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11/11/2020 17:05
Juntada de Petição intercorrente
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06/11/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 08:43
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2020 23:59:59.
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24/08/2020 19:57
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 19:52
Juntada de informação
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19/06/2020 21:24
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
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16/04/2020 09:16
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2020 15:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 15:43
Juntada de Informação.
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14/04/2020 14:21
Restituídos os autos à Secretaria
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14/04/2020 14:21
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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13/04/2020 10:45
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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13/04/2020 10:45
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/04/2020 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2020 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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