TRF6 - 0009610-10.1999.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL RAG LTDA

CNPJ: 00.088.512/0001-51

RICARDO ALEXANDRE GUIDO

CPF *18.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 18:08

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 10:54

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 14:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/01/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE GUIDO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL RAG LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 22:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2023 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/05/2023 12:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/08/2022 13:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/06/2022 19:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    1999.38.00.009627-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ......., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente.

    Custas ex lege......

  • 15/06/2022 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2022 18:08

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMA DA SENTENÇA NOS TERMOS DO OF SEI 239306.2021

  • 31/05/2022 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 31/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2006 11:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2006 14:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/09/2006 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2006 15:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2006 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2006 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

  • 30/03/2006 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2005 16:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2005 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2005 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 06/07/2005 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2005 07:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 04/04/2005 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2004 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2004 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 14/05/2004 13:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 19/03/2004 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2002 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA SIGILO

  • 28/06/2002 15:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2002 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO A SOLICITACAO DE TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS DE EVENTUAL CONTA BANCARIA DOS DEVEDORES

  • 20/05/2002 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2001 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2001 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 22/10/2001 10:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/10/2001 10:19

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/10/2001 12:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/05/2001 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2001 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2001 12:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO FLS 37.

  • 27/03/2001 12:16

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 26/03/2001 18:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ART.28 LEF

  • 09/03/2001 14:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/03/2001 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2001 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

  • 19/01/2001 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2001 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2001 14:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2000 16:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/11/2000 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/10/2000 09:08

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/10/2000 14:36

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/10/2000 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/10/2000 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 14/08/2000 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2000 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2000 14:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2000 18:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2000 11:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2000 16:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2000 18:27

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 25/02/2000 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2000 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2000 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 15:52

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/11/1999 10:27

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/1999 14:23

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/1999 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

  • 18/06/1999 18:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/03/1999 17:36

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/03/1999 14:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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