TRF1 - 0010767-04.2002.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELEM PESCA S A

CNPJ: 04.945.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010767-04.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A SENTENÇA Os presentes autos se encontram paralisados há 17 anos, quando deferido o pedido do IBAMA de suspensão na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 (vide fls. 52 dos autos físicos, ID 1168922766), restando a autarquia intimada por mandado em 04/07/2006 (fls. 55 do ID 1168922766).

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição, mantendo-se silente.

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem arbitramento de honorários advocatícios.

    Incabível a condenação em custas processuais (art. 4º da Lei 9.289/96).

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se com baixa nos registros.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento. assinatura eletrônica JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal Titular da 9ª Vara

  • 16/08/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 10/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010767-04.2002.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:BELEM PESCA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 11:36

    Juntada de volume

  • 17/06/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2010 19:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 10/06/2008 10:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/08/2006 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/08/2006 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2006 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2006 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2006 17:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 28/03/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 10/03/2006 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2006 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2006 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2005 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2005 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2005 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2005 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2005 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2005 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2004 14:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2004 14:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2004 10:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2004 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo de 10 dias para que o exeqüente se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

  • 13/05/2004 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2004 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2004 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2004 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2003 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2003 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2003 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2003 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2003 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 31/10/2003 11:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2003 14:45

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 16:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2003 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2003 16:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2003 14:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2003 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO EXISTENCIA OUTRAS EXEC FISC MESMO EXCDO EXQTE

  • 31/01/2003 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 09/01/2003 15:40

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 09/01/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO/DIRETOR

  • 07/01/2003 14:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2003 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/12/2002 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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