TRF1 - 0004102-58.2010.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOSALITE LTDA - ME

CNPJ: 20.955.548/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:47

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de MOSALITE LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de MOSALITE LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:00

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 01:04

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0004102-58.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOSALITE LTDA - ME SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de MOSALITE LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução foram cancelados administrativamente.

    Não tendo sido expostos os motivos que ensejaram o cancelamento do débito, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, III c/c art. 26, da Lei n 6.830/80.

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 14/06/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2022 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 14:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/10/2021 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 01/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 10:43

    Juntada de volume

  • 13/08/2021 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2018 13:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/10/2014

  • 22/10/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/08/2014

  • 18/08/2014 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/05/2014

  • 23/05/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/12/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2013.

  • 14/11/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 17:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2013

  • 16/09/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/07/2013

  • 22/07/2013 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 09/05/2013 17:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2013 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/03/2013

  • 15/03/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2010 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO SINE DIE.

  • 01/10/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO: UNIÃO MANIFESTA CIÊNCIA.

  • 30/09/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO, PROTOCOLO N° 20047.

  • 26/05/2010 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2010 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 18:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2010 17:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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