TRF1 - 1004935-82.2021.4.01.3810

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Joao Cesar Otoni de Matos (Mgbh-3A)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

AGENCIA INSS POUSO ALEGRE MG

AGENCIA INSS POUSO ALEGRE MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE PEREIRA DA SILVA

CPF *86.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 20:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/03/2025 18:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/03/2023 15:51

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 28/07/2022 12:09

    Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR - Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR

  • 19/07/2022 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 17/06/2022 00:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG PROCESSO: 1004935-82.2021.4.01.3810 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004935-82.2021.4.01.3810 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: Agencia INSS Pouso Alegre MG e outros POLO PASSIVO:JORGE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PRISCILA TAVARES DA SILVA - SP285461-A DECISÃO - SOBRESTAMENTO 1.

    O STJ afetou, como representativa de controvérsia, a questão referente ao termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. (TEMA 1124 pelo STJ; paradigmas RESP 1913152 e RESP 1912784 e RESP 1905830). 2.

    Houve determinação de suspensão do processamento em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, (art. 1.037, II, do CPC), nos termos da reformulação de voto do Sr.

    Ministro Relator. (Acórdão de afetação publicado no DJe de 17/12/2021). 3. À vista disso, e considerando que a matéria afetada coincide com a questão controvertida nos autos, determino o sobrestamento do feito até resolução da controvérsia no âmbito do STJ. 4.

    Anote-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte (MG), data da assinatura.

    João César Otoni de Matos Juiz Federal Relator 01 da 3ª Turma Recursal/MG

  • 15/06/2022 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 12:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 13:55

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/12/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 14:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 16/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2021 11:00

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 08/12/2021 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 27/11/2021 12:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/11/2021 09:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 17:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 17:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/10/2021 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 07:43

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 21/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2021 16:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 14:58

    Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

  • 12/08/2021 11:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 11:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 11:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 08:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 22:36

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG

  • 12/07/2021 22:36

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 12/07/2021 22:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2021 22:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 12/07/2021 22:30

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 12/07/2021 20:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 20:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 20:27

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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