TRF1 - 0019920-38.2018.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR

CPF *70.***.*19-09

Advogados

APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO

OAB: 117668/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019920-38.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019920-38.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCO AURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR e outros Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO - MG117668-A POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DA SILVA ROCHA JUNIOR e outros Advogado do(a) REU: APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO - MG117668-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/03/2020 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES

  • 18/03/2020 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2020 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF

  • 13/03/2020 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 02 VOLS.

  • 05/03/2020 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 02 VOLS.

  • 04/03/2020 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS RAZÕES RECURSAIS DA DEFESA DE MARCO AURÉLIO.

  • 04/03/2020 13:39

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES RECURSAIS DA DEFESA DE MARCO AURÉLIO.

  • 04/03/2020 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [intime-se novamente a defesa]

  • 28/02/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2020 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAR DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS.

  • 11/02/2020 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS.

  • 11/02/2020 08:04

    RECURSO RECEBIDO - RECEBIDO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA.

  • 10/02/2020 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [recebo o recurso e intime-se o MPF]

  • 24/01/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO RÉU

  • 24/01/2020 09:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIANDO APELAÇÃO

  • 17/01/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2020 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMAR A DEFESA DE QUE FORAM REJEITAS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇAO DO MPF.

  • 09/01/2020 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A DEFESA DE QUE FORAM REJEITAS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇAO DO MPF.

  • 09/01/2020 08:34

    RECURSO RECEBIDO - RECEBIDA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF.

  • 08/01/2020 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/12/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:52

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAR ACUSADO DA SENTENÇA - REMETIDO VIA SEI N 9195-18.2019.4.01.8006

  • 11/10/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2019 13:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DO MPF.

  • 07/10/2019 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 02 VOLS.

  • 01/10/2019 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 02 VOLS.

  • 01/10/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/08/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 12:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 02 VOLS.

  • 12/08/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OUVIR MPF SOBRE SUSPENSAO NACIONAL - RE1055941/SP

  • 19/07/2019 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/07/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 02 VOLS.

  • 10/07/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2019 15:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2019 16:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/06/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2019 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF

  • 07/06/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F

  • 31/05/2019 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

  • 31/05/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2019 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 026/2019 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:08

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/01/2019 13:00

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 30/01/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2019 18:44

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - INTERROGATORIO DIA 21/05/2019, AS 15H00MIN. VIDEO C/UBERABA-MG

  • 29/01/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F

  • 25/01/2019 19:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

  • 25/01/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 026/2019 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA MG

  • 25/01/2019 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2019 18:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - [...] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 21/05/2019, ÀS 15:00 HORAS, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG. [...].

  • 23/01/2019 18:03

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - [...] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 21/05/2019, ÀS 15:00 HORAS, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG. [...].

  • 23/01/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/12/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 07:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCO AURÉLIO DA S. ROCHA JUNIOR

  • 07/11/2018 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2018 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 538/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 11:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/10/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 538/18 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG

  • 14/09/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2018 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2018 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO - SJGO

  • 11/09/2018 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MPF INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 13/14

  • 11/09/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F

  • 06/09/2018 18:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F

  • 06/09/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2018 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Nº 332/2018 - AO NUCJU - SOLICITA CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL GOIAS.

  • 06/09/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE GOIAS

  • 06/09/2018 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2018 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2018 14:23

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 21/08/2018 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 18:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000981-87.2013.4.01.3822

Lucio Flavio Xavier Carneiro

Ministerio Publico Federal

Advogado: Jaqueline Ana Buffon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0061320-17.2013.4.01.3400

Distrito Federal

Uniao Federal

Advogado: Elina Magnan Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2013 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0006868-20.2014.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Roberto Jose Bastos

Advogado: Lelia Kotlinski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2014 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0006868-20.2014.4.01.3304

Estado da Bahia

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Luiz Carlos Bini Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0012472-72.2008.4.01.3400

Provis Propaganda Visual - Eireli - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Glaessel Ramalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2009 10:31

Exibir Processo