16/12/2024 09:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/12/2022 14:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/11/2022 13:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/11/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA em 11/11/2022 23:59.
17/08/2022 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 13:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
09/08/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO em 02/08/2022 23:59.
04/07/2022 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/06/2022 15:19

Juntada de Petição - Juntada de apelação
21/06/2022 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2022.
21/06/2022 05:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : Guilherme Bacelar Patrício de Assis Juiz Substituto : Jeffersson Ferreira Rodrigues Dir.

Secret. : Christiano de Paula Assis AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007853-68.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, RATIFICO a decisão liminar e, declarando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC/2015), JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para condenar a parte ré a fornecer ao autor, de forma coordenada e solidária, o medicamento Ponatinibe 15 mg, na posologia de 03 (três) comprimidos ao dia, 90 (noventa) comprimidos/mês, prescrito como medicamento de uso contínuo e por tempo indeterminado, sem prejuízo de adequação da dosagem conforme constatado pelo médico assistente, sob pena de multa diária.

Custas pela parte ré, que é isenta.

Contudo, deverá pagar pro rata honorários de sucumbência que fixo equitativamente em R$ 10.000,00, na forma do art. 85, §8º, do CPC, conforme fundamentação supra.(...)"
17/06/2022 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2022 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2022 23:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022 23:15

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/04/2022 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/04/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 17:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2022 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/02/2022 20:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/02/2022 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/02/2022 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2022 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2022 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/02/2022 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/02/2022 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 20:50

Juntado(a) - Decisão
08/02/2022 08:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/02/2022 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2022 23:59.
23/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA em 21/01/2022 23:59.
18/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
08/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2021 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/12/2021 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2021 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 01:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
29/11/2021 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/11/2021 19:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/11/2021 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/11/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 02:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2021 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 01:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2021 23:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/11/2021 23:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões
16/11/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/11/2021 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/10/2021 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2021 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/10/2021 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/09/2021 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021 20:09

Juntado(a) - Intimação PRU
15/09/2021 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 20:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2021 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021 13:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2021 13:33

Juntada de Petição - Juntada de contestação
03/09/2021 16:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2021 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2021 14:28

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 17:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 17:24

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/09/2021 16:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 16:08

Juntada de Petição - Juntada de diligência
02/09/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 18:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/09/2021 18:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 15:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/09/2021 15:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 18:14

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/08/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
05/08/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2021 23:59.
04/08/2021 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 14:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
28/07/2021 07:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 13:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/07/2021 21:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 21:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 15:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/07/2021 17:28

Juntado(a) - Perícia designada
23/07/2021 17:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 15:34

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2021 15:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões
23/07/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/07/2021 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2021 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2021 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2021 17:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
14/07/2021 17:13

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2021 16:58

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2021 16:58

Distribuído por sorteio
14/07/2021 16:58

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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