14/02/2023 02:34

Decorrido prazo de Presidente da 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta de Recursos em Anápolis-GO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de Presidente da 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta de Recursos em Anápolis-GO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DIVINO EDIR VIEIRA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 07:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
06/01/2023 11:52

Juntada de Informações prestadas
06/01/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 09:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/12/2022 08:57

Juntada de Informações prestadas
19/12/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:28

Expedição de Mandado.
19/12/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 10:10

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 10:10

Concedida a Medida Liminar
19/12/2022 09:52

Juntada de documentos diversos
15/12/2022 14:36

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2022 00:09

Decorrido prazo de Presidente da 1ª Composição Adjunta da 6ª Junta de Recursos em Anápolis-GO em 26/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/09/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 09:11

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:54

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001609-34.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIVINO EDIR VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARCAL - GO29611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por DIVINO EDIR VIEIRA contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DO INSS DA AGÊNCIA DE ANÁPOLIS/GO.

Alega, em síntese, que requereu administrativamente a concessão de aposentadoria por idade urbana em 01/06/2020 e teve o seu pedido indeferido.

Aduz que interpôs recurso ordinário perante a Junta de Recurso da Previdência Social, em 16/09/2020 e até a presente data o seu recurso não foi julgado.

Requer que a autoridade coatora conclua imediatamente o seu recurso e profira decisão.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO: Pois bem.

O impetrante alega que interpôs recurso ordinário e que até a presente data não houve julgamento.

Por certo, o Superintendente do INSS da Agência de Anápolis não é o responsável pelo processamento do recurso ordinário, devendo o impetrante indicar corretamente a autoridade coatora.

Por outro lado, verifica-se que o impetrante reside em Campinorte/GO, fora da jurisdição deste juízo.

Destarte, o impetrante ao ajuizar o writ pode optar tanto pelo foro de seu domicílio diante da previsão expressa contida no art. 109, §2º, da Constituição Federal, segundo o qual “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal” quanto pelo foro da sede funcional da autoridade apontada coatora.

Nesta senda, se a autoridade coatora não tiver domicílio neste Juízo a competência para o processamento e julgamento do feito não será desta Subseção Judiciária de Anápolis, devendo o impetrante optar pelo foro de seu domicílio ou da autoridade coatora.

Isto Posto, DETERMINO a intimação do impetrante para, no prazo de 05 dias, indicar corretamente a autoridade coatora e, não tendo a autoridade coatora domicílio neste Juízo opte pelo processamento do presente mandado de segurança em seu domicílio ou da autoridade coatora.

Intime-se.

Anápolis/GO, 1 de julho de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
01/07/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 13:04

Outras Decisões
30/06/2022 16:47

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:52

Juntada de resposta
24/06/2022 04:18

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001609-34.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIVINO EDIR VIEIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS ANAPOLIS GO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. À vista do pedido de justiça gratuita, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. 2.Cumprido o item 1, façam-se os autos conclusos para apreciação da liminar.

Anápolis/GO, 22 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/06/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 11:44

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
06/06/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/03/2022 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/03/2022 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2022 16:31

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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