24/08/2022 10:34

Baixa Definitiva
24/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ROSAIMA ESTRADA DUQUESNE em 25/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 20:46

Juntada de diligência
27/06/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 14:34

Juntada de manifestação
27/06/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006564-06.2021.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSAIMA ESTRADA DUQUESNE REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ROSAIMA ESTRADA DUQUESNE, qualificada e representada nos autos, contra ato atribuído ao TITULAR DO CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS - CRM, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure o registro profissional junto ao respectivo Conselho, independentemente da apresentação certificado de Proficência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELP – Bras).

Deferida a liminar (ID 867593073), a autoridade coatora prestou informações (ID 885453557).

Intimado, o MPF deixou de exarar parecer de mérito (ID 897786580).

Na manifestação aviada à fl. 88 (ID 1083339278), a Impetrante requereu a desistência do feito.

Relatado quanto ao necessário, decido.

Com efeito, a “desistência do mandado de segurança é faculdade conferida ao impetrante, dispensando, inclusive, a aquiescência do impetrado.” (TRF – 1ª Região.

REO 2001.34.00.029247-8/DF.

Relator Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro.

DJ 24/05/2004).

Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte impetrante e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Custas pela Impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
24/06/2022 20:17

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 12:41

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 12:41

Extinto o processo por desistência
17/05/2022 10:02

Juntada de pedido de desistência da ação
16/05/2022 09:12

Conclusos para julgamento
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de ROSAIMA ESTRADA DUQUESNE em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 09:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 00:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS em 16/01/2022 15:00.
14/01/2022 14:35

Juntada de resposta
13/01/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:01

Juntada de diligência
13/01/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:00

Juntada de diligência
13/01/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 15:41

Expedição de Mandado.
10/01/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:20

Expedição de Mandado.
07/01/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 16:27

Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 17:04

Conclusos para decisão
16/12/2021 22:48

Juntada de manifestação
09/12/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 14:50

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 14:49

Outras Decisões
06/12/2021 13:59

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
06/12/2021 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
04/12/2021 18:21

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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