08/09/2025 14:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03F para MGBHCIV15F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
08/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGBHSECJEF
08/07/2025 14:27

Transitado em Julgado
08/07/2025 13:55

Despacho
27/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:37

Recebidos os autos - TNU
30/05/2025 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR04A -> MGBHTRPR1
30/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/02/2023 16:06

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
10/02/2023 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2023 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG
07/01/2023 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 4ª Turma Recursal da SJMG
03/10/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO WILLY FONSECA CORLAITTE em 05/08/2022 23:59.
24/06/2022 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2022.
24/06/2022 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial
06/06/2022 03:02

Juntado(a) - Certidão
06/06/2022 03:02

Juntado(a) - Petição Inicial
11/05/2020 14:17

Juntado(a) - DECISÃO DA TNU
02/05/2019 14:01

Juntado(a) - PROTOCOLO TNU
19/02/2019 15:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/02/2019 20:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/01/2019 18:12

Juntado(a) - DECISÃO - REM AGRAVO INSTÂNCIA SUPERIOR
28/08/2018 09:12

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/08/2018 13:03

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS CIENCIA - PETICAO INCIDENTAL
20/08/2018 13:03

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19876589
16/08/2018 11:40

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/08/2018 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2018 11:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/08/2018 19:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/08/2018 18:58

Juntado(a) - DESPACHO - DEVOLVER AUTOS À TURMA RECURSAL
06/08/2018 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/03/2018 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
02/03/2018 13:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO E BAIXA
02/02/2018 03:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
31/01/2018 15:04

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
22/01/2018 12:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
22/01/2018 12:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/12/2017 12:12

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/12/2017 16:21

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
26/09/2017 07:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/09/2017 19:47

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
19/09/2017 19:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO DESTRANCAMENTO PEDILEF NAO MATERIA FATICA PETICAO INCIDENTAL
19/09/2017 19:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18292473
13/09/2017 17:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/09/2017 17:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/09/2017 16:51

Juntado(a) - DECISÃO - PNU - AUTORA - NEGA - PNU - INSS - JUÍZO RETRATAÇÃO
26/07/2016 09:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES - DPU
26/07/2016 09:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16450078
25/07/2016 11:07

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
24/07/2016 03:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/07/2016 03:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/07/2016 17:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/07/2016 17:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/07/2016 09:40

Juntado(a) - ATO ORDINATORIO CR
26/04/2016 17:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU
26/04/2016 17:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU
26/04/2016 17:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16035229
09/04/2016 04:27

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
06/04/2016 16:40

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TNU INSS
06/04/2016 16:40

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15947062
29/03/2016 17:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/03/2016 17:27

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/03/2016 15:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/03/2016 17:30

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VOTO
03/02/2016 17:16

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO GENÉRICA
03/02/2016 17:15

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15616037
02/02/2016 05:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2016 21:17

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRADICAO CONTR INDIVID SEGURADO OBRIGATORIO NAO
01/02/2016 21:17

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15596131
29/01/2016 15:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/01/2016 15:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 15578545
22/01/2016 15:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/01/2016 18:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/01/2016 12:11

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/12/2015 19:18

Juntado(a) - EMENTA VOTO - RECURSO PROVIDO
20/05/2014 13:34

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/05/2014 14:27

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA
16/05/2014 14:25

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12031639
16/05/2014 14:25

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL
24/04/2014 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADA
24/04/2014 14:00

Juntado(a) - INT. CONTRARRAZÕES AR EFETIVADA
03/04/2014 12:34

Juntado(a) - CARTA AUTOR COM AR - INT. CONTRARRAZÕES
03/04/2014 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA INT. AUTOR - CONTRARRAZÕES
01/04/2014 18:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/04/2014 18:43

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
28/03/2014 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/03/2014 13:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/03/2014 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
25/03/2014 17:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
25/03/2014 17:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
25/03/2014 17:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - RECURSO RECEBIDO
25/03/2014 17:27

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - RECURSO RECEBIDO
14/02/2014 13:22

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APSADJ
14/02/2014 13:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - APSADJ - INFORMA BENEFÍCIO
14/02/2014 13:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11455010
03/02/2014 17:37

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
03/02/2014 17:35

Juntado(a) - PETIÇÃO DO AUTOR, MUDANÇA ENDEREÇO
29/01/2014 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - INT. SENT. FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO
29/01/2014 16:25

Juntado(a) - INT. SENT. FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO
17/01/2014 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2014 09:02

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
09/01/2014 15:54

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - INSS
09/01/2014 15:54

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - RECURSO - INSS
09/01/2014 15:54

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 11230670
07/01/2014 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA AR
07/01/2014 12:31

Juntado(a) - CARTA AR SENTENÇA PROCEDENTE
19/12/2013 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
19/12/2013 16:45

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/12/2013 16:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/12/2013 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/12/2013 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
19/12/2013 16:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
19/12/2013 16:32

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
19/12/2013 15:28

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
01/07/2013 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/07/2013 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
01/07/2013 13:18

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ
01/07/2013 13:18

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
19/06/2013 13:21

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
19/06/2013 13:16

Juntado(a) - DESPACHO-REMETER CONTAD (N)
13/12/2012 10:23

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - REG. EM 12/12/212
12/12/2012 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER MPF
12/12/2012 13:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 9163323
04/12/2012 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
04/12/2012 18:59

Juntado(a) - E-MAIL EXP MPF - ENVIA GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA - 3
04/12/2012 18:58

Juntado(a) - E-MAIL EXP MPF - ENVIA GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA - 2
04/12/2012 18:58

Juntado(a) - E-MAIL EXP MPF - ENVIA GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA - 1
04/12/2012 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/12/2012 18:55

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/11/2012 15:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/11/2012 15:25

Juntado(a) - DESPACHO
23/11/2012 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/11/2012 14:19

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
23/11/2012 14:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - MPF - REQUER CÓPIA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA
16/11/2012 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/11/2012 14:30

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
14/11/2012 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
13/11/2012 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
13/11/2012 19:07

Juntado(a) - DESPACHO
26/07/2012 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/07/2012 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
18/07/2012 18:53

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/07/2012 18:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/07/2012 18:10

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
18/07/2012 18:02

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROL DE TESTEMUNHAS
18/07/2012 18:02

Juntado(a) - ROL DE TESTEMUNHAS
10/07/2012 06:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
26/06/2012 16:55

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ
26/06/2012 16:51

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
18/06/2012 14:51

Juntado(a) - PETIÇÃO DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO
18/06/2012 10:14

Juntado(a) - INTIMAÇÃO AUTOR VIA TELEFONE - AUD.DESIGNADA
13/06/2012 16:25

Juntado(a) - INT.FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO
11/06/2012 16:29

Juntado(a) - CÓPAI DE P.A
31/05/2012 22:35

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8190799
31/05/2012 03:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).
31/05/2012 03:30

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).
24/05/2012 16:55

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
23/05/2012 09:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
23/05/2012 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CARTA INT. AUTOR VIA CORREIO COM AR - INT. AUDIÊNCIA
23/05/2012 09:24

Juntado(a) - CARTA INT.AUTOR VIA CORREIO-AR - INT.AUDIÊNCIA
18/05/2012 10:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/05/2012 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
18/05/2012 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/05/2012 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/05/2012 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/05/2012 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2012 07:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - PENSÃO POR MORTE
16/05/2012 07:56

Juntado(a) - CERTIDÃO - INCLUSÃO DE AUDIÊNCIA EM PAUTA
14/05/2012 19:05

Juntado(a) - DESPACHO-DESIGNA-AUDIENCIA.CITA-INSS.REMETE-CONTADORIA.
14/05/2012 18:50

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA
14/05/2012 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/05/2012 12:24

Juntado(a) - CNIS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
11/05/2012 17:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/05/2012 16:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
11/05/2012 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGIVANO FIORINDO
11/05/2012 16:24

Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL
11/05/2012 16:22

Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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