TRF1 - 0026997-23.2008.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO PASSARO VERDE LTDA

CNPJ: 17.257.916/0001-24

Advogados

IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA

OAB: 106779/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 13:37

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 13:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/07/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 01:36

    Decorrido prazo de VIACAO PASSARO VERDE LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 04:25

    Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 18ª Vara Federal Cível da SJMG : Juiz Substituto : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES Dir.

    Secret. : ANA PATRÍCIA DE MATTOS HORTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1053394-48.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VIACAO PASSARO VERDE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: IZABELA MATOS AMERICANO PINHEIRO DE LIMA - MG106779 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Senhor advogado, a fim de agilizar e viabilizar a intimação via sistema, faz-se necessário assinatura do Termo de Compromisso no PJe.

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista às partes do retorno dos autos, bem como do Acórdão, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias.

  • 22/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 11:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 13:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/06/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:28

    Juntada de petição inicial

  • 26/01/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/09/2009 17:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/09/2009 11:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/09/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF

  • 26/08/2009 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2009 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2009 13:28

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 20/07/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 14/07/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2009 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2009 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2009 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM DJ

  • 07/04/2009 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2009 18:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2009 11:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2009 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/03/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM DJ

  • 03/03/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2009 13:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 18:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2009 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 110a

  • 19/12/2008 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2008 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/12/2008 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2008 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2008 11:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/12/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM DJ

  • 09/12/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2008 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2008 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2008 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2008 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 6A

  • 02/12/2008 15:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2008 13:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/11/2008 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

  • 30/10/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2008 11:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2008 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2008 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2008 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2008 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2008 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2008 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2008

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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