TRF1 - 0002489-57.2011.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 23.961.360/0001-55

EDGAR RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:17

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 02:27

    Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:46

    Decorrido prazo de EDGAR RAMOS DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002489-57.2011.4.01.3816 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA DA SILVA FREITAS - MG136531, CECILIA RIBEIRO SOUTO - MG127154 e WAGNER RACHID SCOFIELD - MG31390 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial.

    Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual requereu a extinção da execução (ID. 730037467).

    Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Determino o imediato cancelamento da restrição Renajud.

    Expeça-se OFÍCIO ao 1° OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELO HORIZONTE – MG, remetendo-se preferencialmente por e-mail/malote digital, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada da constrição, determinada nos autos deste processo, referente ao imóvel registrado sob matrícula 88.563.

    Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação.

    Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato.

    Intimem-se, sendo a PFN, por e-mail.

    Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

  • 24/06/2022 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2022 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 19:08

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 19:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/03/2022 18:59

    Juntada de procuração

  • 29/11/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de EDGAR RAMOS DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 12:06

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 21:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 00:09

    Decorrido prazo de EDGAR RAMOS DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:08

    Decorrido prazo de HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 08:36

    Juntada de manifestação

  • 24/04/2020 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 13:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2020 13:45

    Juntada de volume

  • 09/12/2019 17:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

  • 25/11/2019 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 15:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2019 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2019 10:40

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - DISP. EM 21/05/2019

  • 21/05/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 09:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/08/2017 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 22/08/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS,SIGEP.

  • 18/11/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2016 10:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2016 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2016 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2016 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 01/04/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 31/03/2016, PUBLICADO EM 01/04/2016

  • 30/03/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXP. 30/03/2016

  • 29/03/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 29/03/2016

  • 18/02/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2016 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REALIZADA VIA CORREIO

  • 01/07/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - petições juntadas: as de protocolos 48753 e 48754

  • 01/07/2015 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 41013

  • 30/01/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 21:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 21:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 06/06/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

  • 15/05/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2014 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2013 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2012 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2012 13:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2011 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2011 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119/2011

  • 02/08/2011 16:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 16:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autuação retificada nos termos do despacho de fl.99

  • 16/06/2011 10:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/06/2011 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2011 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2011 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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