12/10/2022 00:03

Decorrido prazo de RAPHAELA GALLETTI em 11/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:59

Juntada de manifestação
26/08/2022 09:27

Juntada de termo
26/08/2022 08:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Juiz Titular : RAFAEL LIMA DA COSTA Juiz Substituto : JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO Dir.

Secret. : VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0041117-65.2017.4.01.3700 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: RAPHAELA GALLETTI Advogado do(a) AUTOR: RAPHAELA GALLETTI - MA7088 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de processo para deliberação de valores depositados em juízo (abaixo de R$ 600,00) na forma da Instrução Normativa COGER 01/2019.

Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifestarem o interesse em receber os valores, devendo, desde já, informar dados bancários para transferência, se for o caso.

Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se à instituição bancária para, no prazo de 10 (dez) dias, reverter o depósito bancário em favor da parte depositante (art. 1º, §1º, da IN COGER 01/2019).

Se não houver informação quanto ao(à) depositante (seja nos dados da conta bancária ou nos autos), o depósito deverá ser revertido em favor da União (art. 1º, §1º, parte final da IN COGER 01/2019).

Após o decurso do prazo, comprovado o atendimento pela instituição bancária, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Havendo manifestação de interesse por parte de apenas uma das partes, oficie-se à instituição bancária para a transferência, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dados bancários informados na petição.

Após o decurso do prazo, comprovado o atendimento pela instituição bancária, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Se autor e réu manifestarem interesse, os autos deverão retornar conclusos para despacho quanto ao real credor dos valores.

Intimem-se.
24/08/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:48

Decorrido prazo de RAPHAELA GALLETTI em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
23/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
23/06/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0041117-65.2017.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAPHAELA GALLETTI POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAELA GALLETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
21/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/06/2022 17:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/06/2022 16:57

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS JUDICIAIS - IN COGER 01/2019
02/03/2021 15:09

BAIXA: ARQUIVADOS
02/09/2020 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DE INT.VIA FONE AO AUTOR
29/06/2020 08:39

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2020 15:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/06/2020 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM
13/03/2020 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
18/02/2020 17:25

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
29/01/2020 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2019 11:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO A LATAM VIA E-MAIL
10/12/2019 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO
10/12/2019 09:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/04/2019 12:58

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/04/2019 12:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 11:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/04/2019 11:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/04/2019 11:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
20/02/2019 13:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA FONE AO AUTOR,ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA
19/02/2019 12:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO
19/02/2019 10:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/02/2019 14:37

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/10/2018 10:19

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - LATAM
17/09/2018 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
24/08/2018 09:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LATAM AIRLINES GROUP S/A
14/08/2018 14:31

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
23/07/2018 11:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/07/2018 14:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/06/2018 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 13:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AUTOR (AR FRUSTRADO - CITAÇÃO LATAM)
26/03/2018 15:44

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA - AR TNTREGA FRUSTADA
15/03/2018 14:37

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
07/03/2018 13:16

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/MA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO
23/02/2018 13:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/02/2018 17:26

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/02/2018 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/01/2018 11:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/01/2018 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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